Leilões de arrendamento de terminais portuários têm baixa concorrência

Elisa Costa, da Agência iNFRA

Dos cinco leilões de arrendamento de terminais portuários realizados em 13 de dezembro pelo governo federal, quatro tiveram apenas um proponente. Um sexto arrendamento foi retirado do programa na véspera do leilão.

As áreas foram arrendadas em leilões promovidos pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) na última semana, na B3, e mantêm uma tendência de baixa competitividade em leilões de infraestrutura registrada no país nos últimos anos.

A estimativa de investimentos nessas áreas chega a quase R$ 1 bilhão. Os arrendamentos feitos pela ANTAQ são no chamado modelo simplificado, usado para terminais de menor porte, com contratos de até 10 anos.

Nesse formato, fica dispensada a realização de audiência pública e não será obrigatória a análise de mérito pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Já a área arrendada pela Appa tem contrato de 35 anos e passou pelo processo rotineiro de avaliação.

O terminal PAR09, localizado no Porto de Paranaguá (PR), ficou com a empresa Q-Par09, da Quadra Capital, que propôs outorga de R$ 615,7 mil e venceu sem disputa. O PAR09 faz a movimentação de granéis vegetais, em especial de soja, e o contrato prevê um investimento de R$ 910 milhões, o maior dos projetos licitados no dia 13.

A área MAC15, no Porto Organizado de Maceió (AL), foi a única que contou com a disputa por viva-voz, entre a Braskem e a Intermarítima. A vencedora foi a empresa Intermarítima, que propôs outorga de R$ 1 milhão. O terminal trabalha com granéis sólidos minerais, especialmente sal, e o contrato prevê um investimento de R$ 7,2 milhões.

O arrendamento da área RIG71, localizada no Porto de Rio Grande (RS), ficou com a empresa AC Vita, com a proposta de outorga de R$ 1 milhão. O RIG71 é um terminal de granéis sólidos vegetais – exceto soja – e o contrato para a área prevê investimentos de até R$ 27 milhões.

No Porto de Porto Alegre (RS), POA02 ficou com a empresa Serra Morena, arrematada por R$ 2 mil de outorga. São esperados mais de R$ 16 milhões em investimentos para o terminal, que faz a operação de navegação interior e cabotagem via hidrovia. POA11, que faz a movimentação de granéis sólidos vegetais ou minerais, ficou com a Unifertil, com outorga de R$ 50 mil.

“Recordes de exportações”
Presente ao evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a necessidade da ampliação dos investimentos no setor nos próximos anos para que seja possível atender ao crescimento do comércio exterior do país.

“Batemos recordes nas exportações, e para poder alavancar os investimentos precisamos preparar nossos portos, aprimorando a competitividade”, declarou.

Mesmo com a baixa competitividade, o ministro manteve a previsão da pasta de que, nos próximos três anos, ao lado da ANTAQ, serão feitos 35 novos leilões, que significam um capex na ordem de mais de R$ 15 bilhões.

“Estamos falando de mais de 400 mil novos empregos, fundamentais para movimentar a economia”, completou o ministro.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, defendeu o modelo de licitação de terminais.

“Os investimentos são importantes para que os portos sejam explorados de maneira eficiente, por isso adotamos esse modelo, com as áreas sendo exploradas pela iniciativa privada”, explicou em seu discurso.

“Mercado acredita”
Também presente no evento, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que os cinco novos ativos demonstram que o mercado acredita no projeto do ministério.

“Estamos dando atendimento para vários setores da cadeia produtiva e, sem sombra de dúvidas, teremos a elevação do nível de serviços”, disse Ávila.

O advogado Nilton Mattos, que atua na área de infraestrutura, afirmou que a retomada dos leilões é essencial para o desenvolvimento desse tipo de infraestrutura no Brasil.

“Há um aumento de transporte de mercadorias por via marítima que precisa ser suportado por melhoria e aumento de capacidade da infraestrutura portuária”, explicou Mattos.

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