Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou a definição que deve servir de base para o início dos processos de chamamento público de ferrovias no país. O julgamento do projeto para o corredor Minas-Rio, primeiro estruturado nesse modelo, foi excluído da sessão desta quarta-feira (5). Segundo o relator, ministro Bruno Dantas, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, apresentou ponderações.
Além das manifestações encaminhadas pelo PPI, o ministro Antonio Anastasia também apresentou considerações sobre o tema, afirmou Dantas. “[Anastasia] teria uma reunião na próxima semana para ouvir alguns argumentos adicionais”, disse. O relator informou que pretende pautar novamente o processo para a próxima sessão do tribunal, que deve ocorrer em duas semanas.
O caso é considerado estratégico porque deve definir os critérios que servirão de referência para os próximos chamamentos públicos de trechos ferroviários ociosos. Como mostrou a Agência iNFRA, a expectativa do governo é que, uma vez aprovados pelo TCU, esses parâmetros possam ser replicados sem necessidade de nova análise individual pela corte, acelerando a política de reaproveitamento de trilhos já implantados ou com viabilidade imediata.
O Ministério dos Transportes possui uma carteira de 30 trechos que deverão ser ofertados ao mercado por meio desse modelo. Previsto no marco legal das ferrovias, de 2021, o chamamento público permite identificar interessados na exploração de segmentos não implantados, ociosos, desativados ou em processo de devolução. Diferentemente das concessões, a operação ocorrerá sob o regime privado de autorização, que oferece maior flexibilidade regulatória, incluindo liberdade para definição de tarifas.
A proposta para o corredor Minas-Rio contempla os trechos Iguatama (MG)-Barra Mansa (RJ), Varginha (MG)-Lavras (MG) e Barra Mansa-Angra dos Reis (RJ), com autorização válida por 99 anos e outorga simbólica de R$ 1. A modelagem prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão para recuperação da malha, além de garantias para usuários dependentes, como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), cuja operação ferroviária se conecta ao trecho em Barra Mansa.
Malha Oeste
Também nesta quarta-feira, o TCU analisou o acompanhamento de determinações feitas ao Executivo sobre ações necessárias frente a contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim. Na avaliação específica sobre os procedimentos relacionados ao contrato da Malha Oeste, os ministros consideraram em cumprimento, mantendo o monitoramento.
O contrato de concessão da Malha Oeste encerrou-se em 30 de junho deste ano, após 30 anos. Para evitar descontinuidade, a Rumo e sua controlada Rumo Malha Oeste assinaram termo aditivo estabelecendo um regime excepcional de continuidade operacional mínima por até 180 dias. Durante essa transição, porém, não haverá transporte de cargas, ficando a concessionária responsável apenas pela guarda, vigilância, manutenção essencial e monitoramento dos ativos.
No acórdão desta quarta, o TCU defende que a estruturação do novo projeto considere o histórico de descumprimento de metas, o abandono de cerca de 646 quilômetros da ferrovia e os novos vetores logísticos, como o potencial de utilização da Hidrovia do Rio Paraguai para o escoamento de minérios. Também destacou a necessidade de um gerenciamento rigoroso dos riscos durante a transição para evitar a degradação do patrimônio ferroviário e garantir segurança jurídica em relação ao pagamento de indenizações decorrentes do processo de relicitação.
