Reestruturação de concessões rodoviárias vai passar por mais prazo e tarifa escalonada por etapa, indica ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As reestruturações de contratos de concessão rodoviária em litígio vão buscar uma antecipação de investimentos para os três primeiros anos, tarifas abaixo das previstas para as relicitações (com escalonamento de aumentos por etapa de execução) e prorrogações de prazos dos contratos em até 15 anos. Além dessas premissas, as empresas terão que abrir mão de todos os […]
Ainda sem acordo, tentativa no TCU de consenso em conflitos no setor de ferrovias ganha mais prazo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os dois primeiros processos de tentativa de Secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do TCU (Tribunal de Contas da União) vão ganhar uma extensão de prazo de mais 30 dias para se tentar uma solução para os casos do setor de ferrovias. Instaurados em março deste ano, os processos referem-se a um pedido da Rumo para alterar obras obrigatórias previstas na renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias, que teve seu contrato assinado em 2020. O outro tema também envolve a Rumo e é uma tentativa de buscar […]
ANAC define indenização do ASGA em R$ 554,55 mi
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) definiu a indenização sobre bens reversíveis não amortizados do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), localizado no Rio Grande do Norte, em R$ 554,55 milhões. O ativo está sendo administrado pela Inframérica e foi relicitado no mês passado. A decisão foi proferida na última quarta-feira (7) em reunião de diretoria da agência reguladora. Na ocasião, a ANAC acatou o pedido da Inframérica […]
iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo à relicitação de concessões federais em dificuldade
Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen** O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situação de concessões em dificuldades. Das 24 concessões rodoviárias federais, 12 estão com problemas para cumprir suas obrigações contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Galeão e Viracopos) estão em situação semelhante. O problema não é […]
iNFRADebate: Inspeção acreditada – um debate em andamento
Hugo Fernandes* A inspeção acreditada em empreendimentos de infraestrutura é regulamentada, desde de 2017, pela Portaria 367 do Inmetro, e é contemplada pela Orientação Normativa 1 da Secretaria de Participações e Investimentos da Presidência da República do mesmo ano, que passou a recomendar a sua utilização como boa prática. Com a nova lei de licitações […]
ANTT vence arbitragem sobre aplicação de multas no contrato da Via 040
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quatro multas aplicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) à concessionária Via 040, da Invepar, que administra a concessão da BR-040/DF-MG, por descumprimento de exigências contratuais foram validadas numa arbitragem solicitada pela companhia. Na decisão, da última semana, da Câmara Arbitral formada pelos árbitros Sérgio Guerra, Cristina M. Wagner Mastrobuono e Eliana Baraldi, os árbitros entenderam que a agência tomou decisões relativas a quatro multas dentro do que […]
Diretor-geral da ANTT apresenta 16 trechos rodoviários em estudos para concessões até 2026
da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, apresentou, em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, 16 trechos de rodovias que o governo estuda para conceder entre 2024 e 2026. De acordo com a apresentação realizada na última quarta-feira (17), são 20 mil quilômetros em avaliação, considerando ainda as quatro concessões que serão feitas neste ano. Isso acrescentará mais que o dobro […]
TCU determina limitação nos reequilíbrios de concessões a cinco anos anteriores ao fato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os reequilíbrios em contratos de parceria com a iniciativa privada terão que respeitar o limite de cinco anos anteriores ao fato para o cálculo dos débitos. É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada na última quarta-feira (17) em análise de dois processos conduzidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator do processo, ministro Antonio […]
iNFRADebate: Avanços da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
Rodrigo Bernardes Braga* Os portos de Vitória e Barra do Riacho (ES), embora bem localizados estrategicamente, apresentavam grandes ociosidades (algo em torno de 1,4 milhão de m2 sem uso ou destinação). De 2019 em diante começaram a ser preparados para a desestatização. A gestão do condomínio passou à iniciativa privada com o exitoso leilão realizado […]
Renan Filho garante quatro concessões rodoviárias neste ano e mais seis em 2024
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende fazer, até o fim do mandato do presidente Lula, 25 concessões de rodovias, sendo quatro já neste ano e seis em 2024. A declaração foi dada na última terça-feira (16) durante o lançamento da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), onde o ministro também destacou o aumento dos investimentos públicos no setor. […]
