Abesata adere a manifesto por autonomia das reguladoras
da Agência iNFRA A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) aderiu a um manifesto assinado por mais de 40 entidades setoriais em defesa da autonomia das agências reguladoras federais e pela derrubada do Veto Presidencial 51/2025. O grupo argumenta que a manutenção do veto permite o contingenciamento de recursos das […]
TCESP fiscaliza gestão de resíduos sólidos em 203 municípios paulistas
da Agência iNFRA O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, voltada à gestão de resíduos sólidos. A operação mobiliza 217 servidores e ocorre simultaneamente em 203 municípios paulistas. A ação objetiva avaliar aspectos relacionados à governança, planejamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, […]
ANTAQ cria etapa de acordo para denúncias sobre contêineres
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou portaria que torna obrigatória uma etapa de tentativa de acordo entre as partes em denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres antes da abertura de processos fiscalizatórios. Pela nova sistemática, após o recebimento da denúncia, as partes serão notificadas para buscar uma […]
Entidades pedem derrubada de veto sobre orçamento das agências
da Agência iNFRA Um grupo de 47 entidades empresariais e setoriais lançou um manifesto em defesa da derrubada do Veto Presidencial 51/2025, que mantém a possibilidade de contingenciamento dos recursos destinados às atividades de regulação e fiscalização das agências reguladoras. No documento, as entidades afirmam que a sujeição dessas verbas a cortes orçamentários compromete a […]
Abcon critica bloqueio orçamentário em agências reguladoras
da Agência iNFRA A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) manifestou preocupação com o novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal, que reduz em cerca de 18% os limites de movimentação e empenho dos órgãos públicos. Segundo a entidade, a medida pode afetar o funcionamento das agências reguladoras responsáveis por atividades como fiscalização, monitoramento […]
Coarf critica bloqueio de recursos e alerta para risco às reguladoras
da Agência iNFRA O Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) criticou o novo bloqueio de recursos promovido pelo governo federal por meio do Decreto 12.990/2026 e alertou para riscos à fiscalização, à segurança jurídica e à execução de projetos estratégicos de infraestrutura no país. Segundo o comitê, a redução linear de cerca de 18% nos […]
Orçamento: ANAC reduz fiscalização e suspende certificações após bloqueio
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) reduziu em 40% as atividades de fiscalização do setor aéreo e suspendeu a certificação de pilotos, comissários e novas aeronaves, além de anunciar cortes de contratos terceirizados e de investimentos previstos em tecnologia da informação. As medidas, divulgadas nesta segunda-feira (1º), têm como […]
Refit tem CNPJ suspenso e inscrição estadual cassada
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A Refit (Refinaria de Manguinhos) teve seu CNPJ suspenso pela Receita Federal nesta quinta-feira (28) e, um dia depois, nesta sexta (29), a inscrição estadual cassada pela Sefaz-RJ (Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro). A empresa está no centro de investigações sobre fraudes operacionais e fiscais no […]
MPF aciona ANTT por falhas na fiscalização de rodovias federais
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por falhas na fiscalização de concessões rodoviárias e na cobrança de multas aplicadas a concessionárias de rodovias federais. Segundo o órgão, apenas 4,13% dos R$ 1,77 bilhão em penalidades aplicadas entre 2008 e 2021 foram […]
TCU alerta que cortes ameaçam segurança aeronáutica da ANAC
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu auditoria na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e apontou que a agência mantém desempenho alinhado aos padrões internacionais de segurança aeronáutica, mas alertou que restrições orçamentárias podem comprometer a continuidade dos resultados alcançados. A análise avaliou a atuação da ANAC em áreas como […]
