da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) manteve a licitação realizada pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para a implantação de um condomínio logístico numa área de 260 mil metros quadrados no Portos de Santos (SP).
Em decisão unânime na reunião de diretoria desta quinta-feira (13), o colegiado rejeitou pedido da Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres) para anular a licitação realizada no ano passado pela autoridade portuária, alegando que a área não poderia ser utilizada para a finalidade da licitação.
A APS licitou essa área para que seja construído um pátio de caminhões para atender aos terminais portuários de contêiner que operam na região do Saboó. A autoridade afirma que, sem esse condomínio, os caminhões ficam pelas ruas da cidade, causando transtornos para a população.
O relator da matéria na agência, diretor Alber Vasconcelos, acompanhou o parecer da superintendência do órgão, que afastou integralmente as alegações de violação das regras do certame e rejeitou a tese de nulidade do procedimento licitatório.
A ANTAQ determinou que a APS terá que atualizar o PDZ (Plano de Zoneamento e Desenvolvimento) do porto para caracterizar a área para esta finalidade, mas que esse ato não invalida a licitação da área e pode ser feito posteriormente, conforme precedentes em que a própria agência permitiu esse tipo de ajuste posterior.
