Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira (26) para tornar ilegal trecho de resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que trata da metodologia do processo de revisão tarifária do segmento.
As transportadoras questionam o RCM (Método de Capital Recuperado) entre as possibilidades para a valoração dos ativos dessas empresas. Com base na valoração dos ativos, os índices de reajustes tarifários serão determinados pela agência.
Mais restritivo que outras metodologias, o RCM acusa valores bem inferiores aos calculados pelas próprias empresas ou até mesmo sobre-remuneração, o que poderia esvaziar a revisão tarifária do transporte de gás em curso. NTS e TAG são as empresas mais impactadas.
O argumento central da ATGás é que a resolução é de janeiro de 2026 e não poderia retroagir para ser aplicada em processo de revisão das tarifas aberto em 2025. Pelo RCM, toda a base de ativos da NTS ora analisada já teria sido amortizada e teria sido sobre-remunerada em R$ 83,51 milhões. No caso da TAG, o RCM acusou um valor residual a ser abatido de R$ 594,99 milhões, valores baixos na concepção das empresas.
