MPF recomenda que Elovias melhore gestão do tráfego na Serra de Petrópolis
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a concessionária Elovias adote medidas para reduzir congestionamentos e melhorar a comunicação com motoristas durante as obras na Serra de Petrópolis (RJ). Entre as medidas estão a implantação de operação especial nos fins de semana, férias e feriados, reforço das equipes de atendimento e adequação […]
Lei do Frete: governo veta aumento do limite de peso por eixo em caminhões
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.485/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete. Entre os principais dispositivos barrados está a proposta aprovada pelo Congresso que flexibilizava a fiscalização […]
MP do Frete: ministério pede que Lula vete mudança em regra de pesagem
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes encaminhou ao Palácio do Planalto proposta para vetar a alteração das regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões em rodovias, um dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional no projeto de lei resultante da medida provisória conhecida como MP do Frete. A medida integra um […]
MPF recomenda veto a mudanças na pesagem de caminhões
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou o veto a dispositivos do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 6/2026 que alteram as regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões nas rodovias brasileiras. Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão argumenta que as mudanças fragilizam a fiscalização, aumentam os riscos […]
MPF pede suspensão de dragagem da Alcoa no Rio Amazonas
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) determinou que a Semas (Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará) e a Alcoa suspendam, em até 24 horas, as operações de dragagem no Rio Amazonas, em Juruti (PA), após perícia técnica apontar irregularidades no licenciamento ambiental da atividade. Segundo o MPF, o laudo concluiu […]
MPF entra com ação para suspender aumento do teor de etanol na gasolina
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública para suspender liminarmente a decisão do governo de elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A alegação central é que não foram concluídos estudos técnicos que deem segurança sobre a alteração. O chamado “mandato […]
Justiça obriga União, ANM e BC a reforçar controle do ouro
da Agência iNFRA A Justiça Federal acolheu pedidos do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o Banco Central implementem medidas estruturais para ampliar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da cadeia de produção e circulação do ouro no país. A decisão busca combater o […]
MPF pede que Axia mantenha programa voltado aos indígenas Parakanã
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação na Justiça Federal para impedir a interrupção do Programa Parakanã, voltado à mitigação e compensação dos impactos da usina hidrelétrica de Tucuruí sobre o povo indígena Parakanã, no Pará. O órgão pede que a Axia Energia mantenha a execução contínua do programa e faça um […]
MPF pede R$ 21,4 mi por danos em dragagem em Paranaguá
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e a DTA Engenharia por supostos danos ambientais causados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). O órgão pede o bloqueio de bens das empresas e […]
MPF pede sanção de PL que fixa distância mínima de eólicas na Paraíba
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao governo da Paraíba uma nota técnica defendendo a sanção integral do PL (Projeto de Lei) 2.061/2024, que estabelece distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado. Segundo o MPF, a medida busca reduzir impactos da expansão da geração […]
