MPF entra com ação para suspender aumento do teor de etanol na gasolina
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública para suspender liminarmente a decisão do governo de elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A alegação central é que não foram concluídos estudos técnicos que deem segurança sobre a alteração. O chamado “mandato […]
Justiça obriga União, ANM e BC a reforçar controle do ouro
da Agência iNFRA A Justiça Federal acolheu pedidos do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o Banco Central implementem medidas estruturais para ampliar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da cadeia de produção e circulação do ouro no país. A decisão busca combater o […]
MPF pede que Axia mantenha programa voltado aos indígenas Parakanã
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação na Justiça Federal para impedir a interrupção do Programa Parakanã, voltado à mitigação e compensação dos impactos da usina hidrelétrica de Tucuruí sobre o povo indígena Parakanã, no Pará. O órgão pede que a Axia Energia mantenha a execução contínua do programa e faça um […]
MPF pede R$ 21,4 mi por danos em dragagem em Paranaguá
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e a DTA Engenharia por supostos danos ambientais causados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). O órgão pede o bloqueio de bens das empresas e […]
MPF pede sanção de PL que fixa distância mínima de eólicas na Paraíba
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao governo da Paraíba uma nota técnica defendendo a sanção integral do PL (Projeto de Lei) 2.061/2024, que estabelece distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado. Segundo o MPF, a medida busca reduzir impactos da expansão da geração […]
MPF cobra explicações da ANTT por suspender abertura de mercado
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) após a suspensão dos resultados da 1ª Janela Extraordinária do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros), etapa do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros. A medida foi tomada após denúncias da Associação […]
TRF1 mantém obrigação de regularizar pistas em terras indígenas de RR
da Agência iNFRA O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a regularizarem pistas de pouso utilizadas para atendimento de comunidades indígenas em Roraima. A decisão atende a ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e busca […]
MPF aciona ANTT por falhas na fiscalização de rodovias federais
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por falhas na fiscalização de concessões rodoviárias e na cobrança de multas aplicadas a concessionárias de rodovias federais. Segundo o órgão, apenas 4,13% dos R$ 1,77 bilhão em penalidades aplicadas entre 2008 e 2021 foram […]
ANM passa a exigir licença prévia para autorização simplificada
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) passará a exigir licença ambiental prévia para a modalidade simplificada de autorização de lavra que deveria ser emitida em casos excepcionais, a chamada Guia de Utilização. A decisão foi tomada pela diretoria nesta quarta-feira (27). Além de exigir licença prévia, a agência vai aumentar […]
MPF pede regularização ambiental do Aeroporto de Maricá
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá. Segundo o MPF, a expansão das operações entre 2023 e 2024 ocorreu sem estudos de impacto ambiental e de vizinhança, gerando poluição sonora acima dos limites considerados seguros para […]
