Justiça libera multa por evasão no sistema free flow da Via Dutra
da Agência iNFRA A Justiça Federal liberou a aplicação de multa por evasão de pedágio a motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa no sistema de livre passagem (free flow) da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da […]
Justiça suspende instalação de usina de hidrogênio verde da Solatio
da Agência iNFRA A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu a Licença de Instalação da usina de H2V (hidrogênio verde) da espanhola Solatio no Piauí. A ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) aponta que o projeto não tem as autorizações para conexão no SIN (Sistema Interligado Nacional), tampouco outorga da ANA (Agência Nacional de […]
MPF recorre e cobra recuperação das marginais da BR-101 em SC
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou pedido liminar para obrigar a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a recuperar, manter e conservar as vias marginais da BR-101 no trecho que passa por Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina. Na […]
Justiça determina medidas para conter risco aviário no aeroporto de São Luís
da Agência iNFRA Uma decisão da Justiça Federal determinou a adoção de uma série de providências para reduzir o risco de acidentes aéreos causados pela presença de aves no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA). A sentença atende a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e obriga o município, o estado do […]
MPF aponta nulidade em contratos fundiários de projetos de renovável
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reforcem a fiscalização fundiária de empreendimentos de energia renovável instalados em áreas rurais. A medida se baseia em indícios de descumprimento generalizado da legislação que regula a aquisição […]
Free flow: Juiz proíbe multa e sanção a quem não pagar pedágio na Dutra
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O juiz federal Márcio Assad Guardia, da 6ª Vara Federal de Guarulhos, atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não apliquem multa a motoristas que não pagarem pelo pedágio free flow instalado em Guarulhos, dentro na […]
ANM barra compra de equipamentos por envolvidos em atividade ilegal
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) decidiu nesta quarta-feira (15) impedir a compra de equipamentos apreendidos em operações de fiscalização e combate à mineração ilegal pelas próprias empresas envolvidas nas irregularidades. O colegiado aprovou ajustes na Resolução 209/2025, que trata da destinação de bens minerais e equipamentos apreendidos. […]
ANM redistribui processos de diretor preso durante Operação Rejeito
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Sousa, informou nesta quarta-feira (15) que, em reunião administrativa, a diretoria decidiu redistribuir os processos de relatoria do diretor afastado Caio Trivellato, que foi preso no âmbito da Operação Rejeito, da Polícia Federal. “Como nós não temos uma previsão, nenhuma […]
Free Flow: MPF questiona legalidade em cobrança de multas na Via Dutra
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Na ação judicial movida em São Paulo em relação ao free flow na concessão da Rodovia Presidente Dutra, o MPF (Ministério Público Federal) alegou que a cobrança do pedágio sem cancela na pista expressa de Guarulhos não teria “natureza jurídica” de pedágio por ser um serviço alternativo oferecido para motoristas evitarem […]
Diretor-geral da ANM diz que denunciava irregularidades à PF
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Sousa, afirmou nesta quarta-feira (8) que já vinha denunciando condutas suspeitas no processo decisório da reguladora antes das prisões no âmbito da Operação Rejeito. As investigações, conduzidas pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União), levaram à prisão do […]
