ANAC aprova modelo definitivo de reequilíbrio da Covid-19 para todos os aeroportos
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (14), em reunião extraordinária de diretoria, o modelo definitivo que vai basear todos os reequilíbrios das concessionárias de aeroportos referentes à pandemia de Covid-19. A transmissão da reunião pode ser vista neste link. A proposta foi aprovada para o contrato com a […]
ANAC aprova novo modelo de fiscalização da aviação civil, adotando a regulação responsiva
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, na última segunda-feira (16), em reunião extraordinária um novo modelo para a fiscalização do setor de aviação civil, incluindo o setor aeroportuário e aeroviário, incentivando a regulação responsiva no órgão. A proposta aprovada revoga a Resolução 472/2018, que regulava o tema na agência e, segundo uma análise, gerava alto volume de processos e baixa efetividade, com problemas […]
Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?
Pedro Pamplona* Tem sido comum a inclusão de regras que conferem natureza referencial a todo o material disponibilizado pelo poder público em licitações de concessões. Assim foi feito, por exemplo, em diversos editais e contratos estruturados nos últimos anos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).[1] Essas regras costumam prever, em resumo, o […]
Baixa inadimplência em Free Flow gaúcho incentiva projeto de ampliar pórticos e reduzir tarifa, avalia subsecretário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A baixa inadimplência registrada no primeiro mês de funcionamento do primeiro pedágio em modelo free flow em concessões estaduais no país, na concessão da Caminhos da Serra Gaúcha, deverá incentivar a ampliação do número de pórticos na via para tornar ela mais próxima a um modelo de pedágio por quilômetro e reduzir tarifas. É o que avalia o subsecretário de Parcerias do governo do Rio Grande do Sul, Gabriel […]
Estudo busca fundamento teórico para indicar quando contratos de parceria devem ser reequilibrados
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três professores das áreas de direito e economia decidiram buscar um caminho teórico para algo que vem afligindo o setor de infraestrutura nos últimos anos no Brasil: o reequilíbrio dos contratos de longo prazo de parceria entre poder público e iniciativa privada. Na teoria, contratos assinados com a expectativa de que vão performar como o previsto em seus estudos […]
TCU determina à ANTT reequilíbrio do contrato da FCA e cobrança de danos ambientais em malha abandonada
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A devolução em 2012 de cerca de 770 quilômetros de estradas de ferro por parte da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), concessionária do grupo VLI, terá que gerar um cálculo de reequilíbrio de todo o contrato da companhia, que deve considerar os danos ambientais causados pelo abandono dos trechos. É o que decidiu o TCU (Tribunal de Contas da União) em processo apreciado pelo plenário do órgão na última semana e que terá impacto no processo de renovação […]
TCU determina limitação nos reequilíbrios de concessões a cinco anos anteriores ao fato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os reequilíbrios em contratos de parceria com a iniciativa privada terão que respeitar o limite de cinco anos anteriores ao fato para o cálculo dos débitos. É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada na última quarta-feira (17) em análise de dois processos conduzidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator do processo, ministro Antonio […]
ANAC reabre apuração de denúncia de ação anticoncorrencial sobre combustível
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu reabrir um processo que apurava denúncia de empresa de fechamento de mercado de fornecimento de combustível no Heliporto Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão foi tomada em reunião de diretoria desta terça-feira (14) em processo relatado pelo diretor Luiz Ricardo Nascimento. Segundo ele, o arquivamento […]
STJ mantém Concer até nova licitação e diz que concedente não tinha capacidade de receber a via
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão de 15 de fevereiro, alterou decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e decidiu que a concessionária Concer vai se manter na gestão da BR-040/RJ-MG até que nova concessionária tenha condições de assumir a rodovia. A decisão está neste link. A presidente do tribunal entendeu que, para […]
Viracopos: Sentença arbitral parcial não acolhe tese da ANAC sobre indenização das desapropriações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) divulgou nesta semana a primeira decisão sobre o caso da arbitragem entre a concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), na qual não acolheu a tese da agência no tema mais sensível […]
