Revisões quinquenais avançam na ANTT e três concessionárias de rodovias devem ter repactuação nesse formato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um antigo pleito do setor de concessões rodoviárias federais do país, a realização de revisões a cada cinco anos dos contratos (chamadas de revisões quinquenais), está mais próximo de começar a se tornar realidade agora em 2024. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está avançando com o processo de […]
A panaceia da harmonização no setor de gás natural
*Paula Campos Levante a mão quem é a favor da harmonização do setor de gás natural. Agora, levante a mão quem é contra! Como se fosse uma aula de quinta série, parece que tem se movido assim o debate sobre o afinamento das respectivas legislações federal e estadual do setor. Como se não houvesse uma […]
O uso das águas públicas e seus desafios para a infraestrutura: como regular o espelho d’água?
André Cyrino* Os setores de infraestrutura do Brasil possuem os mais variados gargalos regulatórios. Problemas de entrada, preço e excessos não faltam. No setor portuário e em todos aqueles que se valem das águas públicas, um desafio importante relaciona-se à regulação do uso do espelho d’água. E aqui há questão fundamental: saber se e como […]
Após confusão na ANEEL, decreto dá aos diretores-gerais o direito de escolha dos procuradores
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O Decreto 11.910, publicado na última quarta-feira (7), altera os atos de designação de procurador-geral para as agências reguladoras, dentre outras autarquias, e reforça o entendimento de que o “dirigente máximo da entidade” é o responsável pela indicação do nome. No ano passado, diretores da ANEEL (Agência Nacional de […]
Edital da concessão de longo prazo do porto de Itajaí pode ter exigência de consórcio com empresa de dragagem
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (1º), a abertura de audiência e consulta públicas da concessão de longo prazo do Porto de Itajaí (SC), com novas sugestões para a minuta de edital, que serão analisadas em sete dias a fim de serem incorporadas ao documento antes do início do período de contribuição social. Uma dessas sugestões é a exigência de que o consórcio que for apresentar […]
Regulação de eVTOLs no Brasil começa sem regra geral para evitar barreira de entrada, indica ANAC
Dimmi Amora e Elisa Costa, da Agência iNFRA A regulação do setor de eVTOLs no Brasil começará avaliando caso a caso, sem uma regra geral, certificando para operação os veículos que forem apresentados, como forma de observar o desenvolvimento do setor e não criar barreiras de entrada. É o que indicou o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, em entrevista à Agência iNFRA. Essa superintendência […]
ANA institui programa de fortalecimento de governança regulatória no saneamento básico
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou resolução que institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico, denominado de Pró-Saneamento, na última quarta-feira (17). A resolução, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), especifica que as diretrizes gerais do Pró-Saneamento serão detalhadas em normativos e manuais específicos e aponta que o programa tem como objetivo dar apoio às ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) no sentido […]
Baixa inadimplência em Free Flow gaúcho incentiva projeto de ampliar pórticos e reduzir tarifa, avalia subsecretário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A baixa inadimplência registrada no primeiro mês de funcionamento do primeiro pedágio em modelo free flow em concessões estaduais no país, na concessão da Caminhos da Serra Gaúcha, deverá incentivar a ampliação do número de pórticos na via para tornar ela mais próxima a um modelo de pedágio por quilômetro e reduzir tarifas. É o que avalia o subsecretário de Parcerias do governo do Rio Grande do Sul, Gabriel […]
Agências reguladoras: uma boa ideia que precisa dar certo
Marcelo Araújo* As agências reguladoras têm tido um papel decisivo nas economias modernas, ajudando a gerar crescimento consistente no tempo. Ao buscar atender os princípios constitucionais de promoção do bem-estar social através de políticas de Estado, que transcendem gestões de governos, as agências criam um ambiente estruturado para participação de capital privado na operação de […]
ANTT abre audiência pública para minuta do RCR 4 com previsão de um regime de recuperação de contratos
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou no final de dezembro, em reunião de diretoria, a abertura de audiência pública para receber contribuições à minuta do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias) 4, que trata da fiscalização e das penalidades no âmbito das concessões. O diretor Guilherme Sampaio, que relatou a matéria, afirmou que a norma também tratará do regime de recuperação regulatório para concessões que não estão […]
