ANA institui programa de fortalecimento de governança regulatória no saneamento básico

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou resolução que institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico, denominado de Pró-Saneamento, na última quarta-feira (17).

A resolução, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), especifica que as diretrizes gerais do Pró-Saneamento serão detalhadas em normativos e manuais específicos e aponta que o programa tem como objetivo dar apoio às ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) no sentido de fortalecer o sistema de governança dessas entidades.

O programa será estruturado em quatro etapas. A primeira será definir e implementar instrumentos de aferição da maturidade de governança das ERIs; a segunda será elaborar planos de ação para o fortalecimento institucional; a terceira será estabelecer metas quanto à execução dos planos de ação; e a quarta será dar assistência técnica às ERIs.

A iniciativa permitirá pagamentos para as entidades infranacionais – que serão destinados para ações de desenvolvimento institucional, inovação regulatória e capacitação – por resultados apresentados e assistência técnica de profissionais credenciados. As entidades serão mensuradas com base na quarta norma de referência da ANA, que tratará de governança.

Fim de janeiro
A previsão é que a norma de governança regulatória das ERIs seja apreciada pela diretoria da agência no fim deste mês, como adiantou a Agência iNFRA. Atualmente existem 89 entidades que regulam o saneamento no país, e este normativo tem como objetivo estabelecer um padrão de atuação, além de auxiliar na melhora de capacitação dos servidores que atuam nessas entidades infranacionais.

No mesmo dia também está prevista a votação da norma de referência que determina as diretrizes para metas de universalização dos serviços de água e esgoto. Essas deliberações precisaram ser adiadas do ano passado para este devido a um ataque cibernético contra a agência no fim de 2023.

A ANA quer ainda, neste ano, dar início a cinco consultas públicas para normas de referência que estão sendo construídas. Uma é sobre critérios para contabilidade regulatória privada para serviços de água e esgoto; outra sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos; e uma terceira trata das diretrizes para definição de modelos de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

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