Técnicos da ANEEL veem argumentos insuficientes da Enel SP contra caducidade
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) avaliou que os argumentos apresentados pela Enel São Paulo no recurso contra a instauração de um processo de caducidade não são suficientes para afastar as evidências técnicas que fundamentaram a decisão. A conclusão consta em nota técnica emitida na terça-feira (30) […]
ANTT mira novo modelo regulatório para consolidar concessões rodoviárias
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer avançar neste ano na consolidação do novo modelo regulatório das concessões rodoviárias, que mira uma atuação mais discricionária e contratos mais enxutos. Essa transformação começou com a elaboração dos RCRs (Regulamentos das Concessões Rodoviárias) – cujas três primeiras normas já irão passar […]
Bienal da ABCR: Prevenção de conflitos via consensualismo chegou para ficar
da Agência iNFRA A capacidade de prevenir conflitos antes que eles se transformem em disputas judiciais ou arbitrais foi apontada como um dos principais avanços recentes do ambiente regulatório brasileiro durante a Bienal das Rodovias 2026. O evento, que marcou os 30 anos da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), foi realizado nos dias […]
Regulação madura e contratos modernos são destaque em Bienal das Rodovias
da Agência iNFRA A consolidação de uma regulação sofisticada, a ampliação das alternativas de financiamento e a incorporação de novos desafios ligados à sustentabilidade e à resiliência climática dominaram alguns dos principais debates da Bienal das Rodovias 2026. O tom foi dado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que realizou a palestra magna de abertura, […]
O procedimento como âncora da regulação
Frederico Dias* “Fique de olho no apito,Que o jogo é na raça.E uma luta se ganha no grito.E se o juiz apelar, Não deixe barato,Ele é igual a você e não pode roubar.” — Toquinho Final da Copa do Mundo. Último minuto da prorrogação. O atacante chuta e balança as redes. O estádio explode, mas […]
Força da regulação e olhar para tecnologia guiam Bienal das Rodovias 2026
da Agência iNFRA A Bienal das Rodovias 2026, promovida pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), reuniu lideranças do setor público e privado para discutir o presente e o futuro das concessões rodoviárias sob o mote da força da regulação brasileira, marcando ainda os 30 anos da ABCR. Realizado em Brasília nos dias 17 […]
ANTAQ cria etapa de acordo para denúncias sobre contêineres
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou portaria que torna obrigatória uma etapa de tentativa de acordo entre as partes em denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres antes da abertura de processos fiscalizatórios. Pela nova sistemática, após o recebimento da denúncia, as partes serão notificadas para buscar uma […]
Senado aprova PLP que impede cortes no orçamento das agências reguladoras
Lais Carregosa e Amanda Pupo, da Agência iNFRA O PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra cortes de orçamento das agências reguladoras, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (16). Agora, o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados. Os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), autor do projeto, e Marcos Rogério (PL-RO), relator, articularam […]
ANEEL prorroga flexibilizações regulatórias da Amazonas Energia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16) prorrogar por três meses as flexibilizações regulatórias da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) à Amazonas Energia. A distribuidora havia solicitado a extensão de 100% do benefício por seis meses. Com a conclusão da transferência de […]
Bienal das Rodovias reúne governo, reguladores e concessionárias
da Agência iNFRA Com uma concentração inédita de autoridades da regulação, controle e formulação de políticas públicas, a Bienal das Rodovias 2026 – A Força da Regulação Brasileira acontece nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília. No centro do debate estão o controle e formulação de políticas públicas em torno do tema da segurança jurídica […]
