Calendário de leilões está mantido, mas dois processos competitivos seguem travados no TCU
da Agência iNFRA A secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, afirmou que o calendário de leilões do ano segue mantido, com estimativa de que até dezembro possam ser feitos 15 projetos. Entre esses leilões, já está marcado o primeiro processo competitivo para projetos que foram repactuados no TCU, o da BR-163/MS, da […]
Sem orçamento aprovado, ministério busca solução para pagar indenização para saída da ViaBahia
da Agência iNFRA A falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional está causando problemas para o cumprimento do acordo para a saída da ViaBahia da concessão da BR-116-324/BA, homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste mês. Houve uma tentativa de repactuação do contrato na SecexConsenso (Secretaria de […]
Ministério dos Transportes fecha acordo de repactuação com a Fernão Dias e abre caminho para mais seis acordos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um acordo para a repactuação do contrato da concessionária Arteris Fernão Dias, que opera o trecho da BR-381 entre São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), foi fechado na última segunda-feira (10) na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União). Pelo […]
União vai pagar R$ 892 milhões por acordo com a ViaBahia para saída da concessão
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na última quarta-feira (5), o acordo que determina a saída da ViaBahia do contrato de concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52. De acordo com a decisão, que pode ser lida aqui, a União vai desembolsar, ao todo, R$ 892 milhões, sendo R$ 681 […]
Audiência pública do Tecon 10 terá sessão no dia 20 de fevereiro, anuncia secretário de Portos
da Agência iNFRA O secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, afirmou, nesta quarta-feira (5), que o projeto de concessão do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), o Tecon Santos 10, passará por audiência pública no dia 20 de fevereiro. O secretário participou do evento de lançamento do Calendário 2025 do […]
Ministério indica 20 novos contratos de concessão rodoviária para 2026
Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes anunciou que pretende levar ao mercado até 2026 um total de 44 certames de concessões rodoviárias, incluindo novos trechos e leilões de repactuações de contratos antigos que passarão por disputa. O pipeline ambicioso tem a previsão de 15 leilões em 2025 e de […]
TCU propõe fiscalização nos investimentos federais em manutenção de pontes e rodovias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) propôs, em sessão realizada na última quarta-feira (22), que seja realizada uma ação de controle, por meio da Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) da corte, a fim de verificar quais critérios o governo federal tem adotado para identificar o montante de recursos necessários […]
AGU faz exigências em cima da hora e processo da ViaBahia tem análise adiada no TCU
Sheyla Santos e Marília Sena, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), encaminhado horas antes da votação prevista para a aprovação de um acordo de saída da concessionária ViaBahia da concessão da BR-116/324/BA e BA-526/52, adiou a conclusão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da análise de validação da proposta, prevista para a […]
Avaliações para repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília já estão em andamento na ANAC
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As tratativas entre o governo federal, ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a concessionária Inframérica, do Aeroporto de Brasília (DF), para a repactuação do contrato de concessão para um possível leilão estão em andamento desde dezembro do ano passado. As conversas giram em torno de fazer um acordo nos […]
Parecer da AGU apoia mecanismo de contas vinculadas em concessões, alvo de contestação no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), assinado por nove integrantes do órgão, defendeu que as contas vinculadas em concessão têm legalidade jurídica e são uma inovação que traz qualidade e segurança jurídica para esses contratos. O parecer indica que esses valores – que ficam separados em contas específicas para utilização em […]
