Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) segurou o reajuste tarifário de 24% do Amapá, pautado para a reunião de terça-feira (9), em meio a uma pressão política pela redução dos percentuais. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que são parlamentares eleitos pelo estado, mandaram ofício ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, solicitando que o processo fosse adiado.
Os senadores pediram para a reguladora levar em consideração as medidas de modicidade tarifária para os estados do Norte e Nordeste aprovadas neste ano nas MPs (Medidas Provisórias) 1.300 e 1.304 pelo Congresso. Dentre elas, o uso dos recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty pago por hidrelétricas), que deve arrecadar R$ 8,8 bilhões para essa finalidade.
No ofício, os senadores solicitam a retirada do processo de pauta “até que ocorra a regulamentação prevista na Lei e implementadas as diretrizes para permitir a correta definição da distribuição dos recursos”.
Fontes estimam que se forem usados cerca de R$ 140 milhões da repactuação do UBP para o Amapá, o que corresponde a menos de 2% do total, poderia haver uma redução de 10 pontos percentuais no reajuste tarifário do estado.
A diretora Agnes Costa, relatora do reajuste, retirou o processo da pauta afirmando ser em atendimento a um pedido da CEA Equatorial, distribuidora local, que havia pedido esclarecimentos sobre o rateio do UBP, cujos recursos serão destinados para redução das tarifas do Norte e Nordeste em 2026.
À espera do UBP
Na avaliação de fontes a par do assunto, a agência deve esperar a definição sobre o UBP para votar o processo tarifário da concessionária do Amapá.
Na reunião de terça, a reguladora adiou a definição sobre o valor total do UBP (calculado em R$ 8,8 bilhões pela área técnica) ao determinar a abertura de uma consulta pública até 12 de janeiro sobre a metodologia da repactuação – algo que não estava previsto na recomendação da área técnica. Além disso, a reguladora sorteou a abertura de outra consulta pública, desta vez sobre a forma de rateio dos recursos arrecadados, para a relatoria da diretora Agnes Costa.
Segundo fontes disseram à Agência iNFRA, deve ser convocada uma reunião extraordinária da diretoria para analisar o segundo processo antes do fim do ano, uma vez que na terça-feira (9) foi realizado o último encontro previsto do colegiado em 2025.
Interlocutores afirmam que as duas consultas públicas devem correr em paralelo, sem interdependência entre elas. No entanto, a conclusão dos dois processos seria necessária para garantir um amortecimento tarifário para o Amapá, o que torna imprevisível quando o processo de reajuste será retomado.
Reajustes do Norte
Apesar de adiar o reajuste do Amapá, a diretoria aprovou na reunião de terça outros processos tarifários na região Norte: o da Energisa Acre, com aumento médio de 11,54%, e da Energisa Rondônia, de 15,72%. Ambos os reajustes passam a vigorar a partir de 13 de dezembro e não devem contar com os valores do UBP. De acordo com especialistas, os recursos da repactuação só devem ser considerados nos reajustes dessas concessionárias a serem processados em dezembro de 2026.
No entanto, os dois processos contaram com os recursos do Leilão do GSF (sigla para risco hidrológico), realizado em agosto e que destinou a arrecadação excedente para abater as tarifas das concessionárias de distribuição do Norte. No caso da Energisa Acre, a reguladora considerou o valor de R$ 110,5 milhões para redução do impacto tarifário. Já a Energisa Rondônia contou com R$ 321,5 milhões.
