08/12/2025 | 16h28  •  Atualização: 09/12/2025 | 10h07

TCU aprova projeto do Tecon Santos 10 com leilão em duas fases

Foto: Autoridade Portuária de Santos

da Agência iNFRA

Por seis votos a três, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu sinal verde para o governo federal realizar o leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, no formato mais restritivo, em duas fases. A maioria dos ministros recomendou que, na primeira etapa, seja vetada a participação de armadores (donos de navios).

Pelo modelo levado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) a vedação nesta primeira fase seria de empresas que já operam no porto (incumbentes), sejam armadores ou não.

Seguindo voto do ministro revisor, Bruno Dantas, a maioria do plenário sugeriu que esse veto seja direcionado a donos de navios. 

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