Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou à Petrobras nesta terça-feira (19) que estabeleça “faixas de variação e limites de tolerância” para a execução de investimentos, pagamento de dívidas e dividendos, em função de descasamento entre a evolução de cada um dessas frentes do fluxo de caixa e, especificamente em 2024, seu distanciamento em relação ao previsto no Plano Estratégico, ambos detectados pela área técnica do tribunal (AudPetróleo). O voto do relator Augusto Nardes foi seguido pelo plenário por unanimidade.
O ministro também apontou crescimento da dívida da estatal e criticou a alocação do caixa, considerada excessiva para fins de pagamento de proventos a acionistas em detrimento de desalavancagem e investimento.
“Se a companhia aproveita um ciclo de alta nos preços para promover uma distribuição pró-cíclica de dividendos, enquanto reduz concomitantemente sua carteira firme de investimentos (a exemplo da reclassificação de projetos para carteiras ‘contingentes’ ou ‘alvo’), acaba por comprometer o seu futuro. Na arena internacional, empresas pares vêm utilizando o ciclo de alta para fortalecer a estrutura de capital (desalavancagem) e investir na transição energética e na reposição de reservas”, anota Nardes.
Descolamento
Assim, Nardes aponta em seu voto que há um descolamento material entre o fluxo de caixa previsto no Plano Estratégico 2024-2028 e a execução fática ocorrida ao longo do exercício de 2024. “A unidade técnica demonstrou que, ao revés do guidance corporativo – que previa direcionar 52% (US$ 22 bilhões) das fontes de caixa para investimentos –, a Petrobras executou um Capex 39% inferior ao planejado. Em contrapartida, os pagamentos de dívidas superaram as projeções em 49%, e a distribuição de dividendos foi 88% maior que o estimado”, escreve o ministro.
A íntegra do relatório está em sigilo a pedido da Petrobras, mas em documento síntese que acompanha o acórdão, a área técnica resume que, em 2024, os investimentos da estatal se tornaram a menor rubrica, enquanto dividendos assumiram posição de destaque, invertendo a lógica desenhada no planejamento estratégico.
“Essa inversão na execução não apenas fragiliza o cumprimento das metas estratégicas, como também sugere ausência de ajustes tempestivos ao longo do exercício”, dizem os técnicos do TCU. Eles também sublinham o aumento da dívida da empresa nos últimos anos em razão de mais arrendamentos em sua composição, justamente em momentos de alta dos juros.
Essa última parte também foi considerada por Nardes em seu voto: “Os indicadores da companhia sinalizaram alertas. A dívida bruta tem retomado trajetória ascendente, impulsionada por arrendamentos, e os indicadores de rentabilidade, como margem Ebitda e ROCE, apresentaram deterioração nos últimos trimestres, declínio que se descolou do comportamento observado em empresas pares internacionais”.
Contexto de preços altos
O ministro também abordou que no contexto geopolítico atual (guerra na Ucrânia e no Oriente Médio), o Brent supera os US$ 100 que “mascara um excedente estrutural de oferta projetado no médio prazo”.
“Neste ambiente, a governança da petroleira estatal é submetida a um teste de estresse: a tentação de adotar uma distribuição pró-cíclica de resultados, em detrimento da higidez de longo prazo. Ocorre que a geração de lucros contábeis e caixa de curto prazo impulsionados precipuamente por choques externos de preço não pode mascarar perdas de eficiência operacional, como a queda do IEP (Índice de Eficiência Produtiva), o aumento do lifting cost ou falhas na reposição de reservas”, continuou o ministro.
E ele segue apontando contradições mais recentes, como o fato de a estatal ter registrado lucro recorde em 2025, na casa de R$ 1,5 bilhão apenas no quarto trimestre, mesmo diante de uma queda de 27% em seu Fluxo de Caixa Livre e o que chama de inversão das prioridades com contornos cristalinos na variável investimentos: “A Petrobras reduziu a sua ‘Carteira Base’ de investimentos firmes em expressivos 17,3%, passando de US$ 81 bilhões. A execução revelou um Capex no primeiro trimestre de 2025 de US$ 4,1 bilhões, uma contração de 29,1% frente ao trimestre imediatamente anterior”.
Recomendações
Para além das faixas de controle dos itens do fluxo de caixa, o TCU também recomendou que a Petrobras institua e aprove um plano de contingência a ser acionado “tempestivamente”, sempre que houver “aproximação material ou rompimento dos limites de variação estipulados”. O tribunal também decidiu por manter o acompanhamento dos indicadores da Petrobras pela AudPetróleo.
Para o plano de contingência, a corte sugere que sejam incorporados: testes de estresse para cenários macroeconômicos e de choques de preços oriundos de tensões geopolíticas internacionais; e o monitoramento do posicionamento da Petrobras (benchmarking) frente ao comportamento das empresas pares do mercado global de óleo e gás.
