Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Jorge Oliveira, assinou despacho nesta terça-feira (19) em que sinaliza à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode concordar com a recomendação da área técnica da corte para suspender a adjudicação e homologação parcial do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026. No entanto, diante da ausência do processo na pauta da reguladora nesta terça (19), Oliveira questiona os motivos da decisão e se a ANEEL deve convocar reunião extraordinária.
Além disso, o ministro solicita à reguladora que compartilhe “informações que considerar pertinentes acerca das irregularidades apontadas neste processo”, como os valores de contratação das usinas termelétricas, o volume de potência adequado para ser licitado no LRCAP e alternativas “menos onerosas” para o suprimento de potência nos próximos anos. A resposta deve ser encaminhada no prazo de cinco dias.
Oliveira destaca que, se a adjudicação não for apreciada até quinta-feira (21) – prazo estabelecido no edital –, não haveria necessidade de expedir a cautelar para suspender o certame. “Assim sendo, a ausência de inclusão da matéria na pauta ordinária de decisão da Diretoria da ANEEL, afasta, mesmo que de forma precária, o perigo da demora, pressuposto necessário para a suspensão cautelar dos procedimentos”, diz o documento.
