da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, nesta quarta-feira (23), que o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) façam uma análise dos impactos de uma eventual caducidade da Enel São Paulo. Devem ser considerados os custos de indenização dos bens reversíveis, impacto tarifário esperado e risco sistêmico para o setor de distribuição.
A agência e o MME devem atestar que a caducidade “produz benefício líquido ao consumidor quando comparada a alternativas menos gravosas”, caso optem pela medida, diz o acórdão. Também há recomendação para que os entes desenvolvam os estudos técnicos e econômicos para eventual nova licitação da concessão, uma vez que o contrato atual se encerra em 2028.
Foi determinado que a pasta e a ANEEL apresentem um cronograma conjunto de ações previstas sobre a Enel São Paulo visando garantir a continuidade do serviço de distribuição na região após o término do contrato atual. O documento deverá ser encaminhado à corte de contas em até 60 dias.
