Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Técnicos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) avaliam que um reajuste da Equatorial Amapá de 8,75%, conforme recomenda o Ministério de Minas e Energia, é mais benéfico para os consumidores do que o índice concedido anteriormente pela própria agência, de 0%.
Os dados fazem parte de uma minuta de NT (Nota Técnica) emitida pela STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica), que avaliou diversos cenários, e são referentes à RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) de dezembro de 2023.
No ano passado, o aumento das tarifas da Equatorial Amapá poderia ter sido de até 44%. Depois, a agência chegou a uma proposta de 33,56%, mas acabou definindo em 0% o percentual em março deste ano, à espera de medidas do governo para segurar as tarifas. Em abril, o governo publicou a MP (Medida Provisória) 1.212/2024, com regras para reduzir os índices. Agora, depois da MP, a agência está recalculando o reajuste retroativo a 2023.
Segundo a área técnica da ANEEL, revisar a tarifa em 8,75% oferece um melhor cenário para o consumidor no RTA (Reajuste Tarifário Anual) de 2024, que será definido em dezembro.
“Importante salientar que a maioria dos cenários indicam um componente financeiro positivo a favor da CEA Equatorial no RTA de 2024, a exceção ficou apenas no cenário em que a homologação da RTE-2023 fosse de 8,75%, com crescimento de mercado em 15% (menor dos cenários propostos), resultando em saldo de R$ 4,9 milhões a favor dos consumidores”, indica a minuta à qual a Agência iNFRA teve acesso.
Cenários
O documento aponta os seguintes cenários, sendo que os dois primeiros consideram um ativo regulatório de R$ 251,7 milhões, enquanto os dois últimos, de R$ 224,4 milhões, ambos os valores em favor da empresa (como receita a ser garantida):
1) Considerando manutenção da RTE 2023 em 0%; quitando contas Covid e Escassez Hídrica conforme previsto com a MP (Medida Provisória) 1.212: RTA 2024 deve ter efeitos médios de 15,1% a 19,5%;
2) Considerando manutenção da RTE 2023 em 0%; não quitando contas Covid e Escassez Hídrica: RTA 2024 deve ter efeitos médios de 26,2% a 31,2%;
3) Considerando retificação da RTE 2023 para 8,75%; quitando contas Covid e Escassez Hídrica: RTA 2024 deve ter efeitos médios de 2,3% a 6,5%;
4) Considerando retificação da RTE 2023 para 8,75%; não quitando contas Covid e Escassez Hídrica: RTA 2024 deve ter efeitos médios de 12,6% a 17,2%.
Ativo Regulatório
Quando determinou uma RTE de zero para a concessionária, em março passado, a ANEEL definiu que o recálculo do ativo regulatório da companhia ocorreria após a publicação e vigência dos efeitos da medida provisória prometida pelo governo para lidar com o problema tarifário do Amapá. O valor de R$ 251 milhões foi indicado como a diferença do que a empresa faturaria caso fosse efetivada uma revisão de 33,56% em dezembro do 2023, e o que a distribuidora vai efetivamente faturar com a revisão de 0%.
Segundo o voto aprovado pelo colegiado, o ativo regulatório seria “reconhecido” no processo tarifário da companhia para 2024.
Medida Provisória
A MP 1.212 foi publicada em abril e autorizou repasses de recursos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) não utilizados pela distribuidora, de dinheiro do fundo CDAL (Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal), e antecipação da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) da Eletrobras para quitação das contas Covid e Escassez Hídrica.
Assim, a análise considera os seguintes valores para o desconto nas tarifas: recursos de P&D equivalente a R$ 40 milhões e recursos da CDAL no valor de R$ 224 milhões autorizados pela Portaria 793/2024, do MME.
Proposta do ministério
A mudança da RTE-2023 de 0% para 8,75% foi proposta pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em Nota Técnica. O percentual se refere à média dos reajustes aplicados às demais concessionárias da região Norte no ciclo de 2023 e consideram os repasses indicados pelo próprio governo.
Reconsideração
Insatisfeita com o resultado da revisão extraordinária, a Equatorial Amapá pede à ANEEL que reconsidere o percentual aplicado e propõe reajustes entre 17,13% e 33,56%. Leia a íntegra do pedido neste link.
A distribuidora alega que a ANEEL violou os “princípios da segurança jurídica, da modicidade tarifária e da isonomia”. Além de ter decidido unilateralmente diferir a aplicação de RTE prevista para acontecer em 2023 conforme regras do contrato de concessão.
