Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu na terça-feira (19) equilibrar os reajustes tarifários das distribuidoras do Norte e do Nordeste com os recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, uma espécie de royalty das hidrelétricas). Dessa forma, todos os consumidores em baixa tensão terão um reajuste médio de 4,5%, independentemente da concessionária.
Conforme o critério de rateio aprovado, será considerado um índice médio de reajuste para as concessões beneficiadas de acordo com os valores do UBP – cujo saldo final ainda não foi fechado, mas está estimado em torno de R$ 5,5 bilhões. Nesse caso, o índice de reajuste seria 4,5% para os consumidores de baixa tensão, sendo os recursos usados para adequar os aumentos ao patamar definido.
Segundo o diretor Gentil Nogueira, autor da proposta, a ideia é que os 4,5% sejam uma referência. Ou seja, nesse momento, os reajustes podem não resultar no valor exato, uma vez que há processos tarifários previstos até dezembro deste ano. No entanto, qualquer diferença pode ser corrigida nos processos tarifários de 2027.
O diretor apresentou ainda o efeito tarifário para outras possibilidades de valor total arrecadado do UBP: caso seja R$ 4,5 bilhões, os reajustes ficam em 5,81%; caso seja R$ 5 bilhões, ficam em 5,16%.
O critério aprovado consta em voto-vista apresentado por Gentil na reunião de diretoria desta terça. Ele foi acompanhado pelos diretores Willamy Frota e Fernando Mosna e pelo diretor-geral Sandoval Feitosa. A diretora Agnes Costa, relatora original do processo, já havia apresentado voto anteriormente.
Caso do Amazonas
Logo depois da aprovação do critério de rateio, a diretoria definiu o reajuste tarifário da Amazonas Energia com efeito médio de 6,6%. Considerando a média de todas as categorias de baixa tensão (B1, B2, B3 e B4), onde foram alocados os recursos do UBP, a alta será em torno de 4,5% – dentro da referência adotada pela ANEEL.
Já no caso da categoria B1, onde estão os consumidores residenciais, o valor foi reduzido a 3,79%. Segundo fontes, essa dinâmica deve se repetir nos demais reajustes, com o consumo residencial apresentando altas menores, mas, na média, a baixa tensão ficaria dentro do índice de referência.
Reajustes sem UBP
Algumas distribuidoras das regiões de influência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) já haviam solicitado a antecipação dos recursos em seus processos tarifários, para abatimento das tarifas. É o caso da Equatorial Amapá, por exemplo, cujo aumento foi reduzido de 19% para 3,54%.
No entanto, as concessionárias Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre não haviam solicitado o uso dos recursos quando seus processos tarifários foram aprovados. Em seu voto, Gentil esclareceu que os aumentos podem ser recalculados por meio de pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas, sendo que as distribuidoras do Ceará, Roraima e Rondônia já solicitaram a revisão.
Já a Energisa Acre, que não havia apresentado recurso, pode ter os valores recalculados e publicados em ofício da STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica).
