Valor mínimo de outorga em leilão do Asga deve ser suficiente para indenizar concessionária

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu sua parte do processo interno de avaliação da indenização pelos ativos não amortizados da concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o Asga, estimando um valor de R$ 549 milhões a ser pago à Inframérica, que administra a unidade.

A conta foi aprovada pela diretoria na última segunda-feira (12), com data-base de dezembro de 2021. A estimativa da agência, segundo apurou a Agência iNFRA, é que esse valor seja integralmente arrecadado no futuro leilão de relicitação dessa concessão, que tem outorga mínima estimada num valor acima da indenização calculada.

Quando a proposta para a relicitação do Asga foi levada a audiência pública, em março de 2021, a estimativa de outorga era de R$ 230 milhões, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA. Mas, além da atualização da data-base dos estudos, que corrige os valores para cima, outros ajustes podem ser feitos para que a outorga mínima chegue ao valor da indenização.

Caso não se chegue ao valor a indenizar à concessionária que sai, o governo vai ter que entrar com a parte que faltar, o que já está previsto na proposta de contrato com o novo concessionário. Também foi criada uma rubrica orçamentária para fazer esse pagamento, caso necessário.

Certificação
De acordo com comunicado da agência, “o processo [do Asga] será submetido à manifestação da concessionária e à certificação de empresa de auditoria independente”. 

Ainda segundo a nota, o cálculo seguiu as premissas da Resolução ANAC 533/2019 e “envolveu todo o processo de levantamento e classificação dos bens que passarão pelo processo de reversão ao Poder Concedente, a composição dos seus custos de aquisição individualizados, baseados em evidenciação contábil e confronto de documentação suporte, além da aplicação dos ajustes de cálculo previstos pela resolução”.

Os cálculos serão enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o processo de relicitação dessa unidade, o mais adiantado dos que estão se utilizando da legislação da “devolução amigável” dentro do órgão de controle.

O ministro relator, Aroldo Cedraz, chegou a colocar o processo em pauta meses atrás, mas ele acabou não analisado. A informação é que o ministro estaria aguardando esse cálculo da ANAC para liberar o processo para apreciação do plenário. 

Viracopos
Mas agentes do governo indicam que a demora na votação tem relação com o processo de devolução de outro aeroporto, o de Viracopos (SP). Eles acreditam que a concessionária trabalha para reverter o processo de devolução.

Como mostrou reportagem da Agência iNFRA, uma carta da concessionária de Viracopos apontou que não vai aceitar os mesmos termos da relicitação do Asga e indicou a necessidade de comprovação de que a relicitação seja mais vantajosa ao Estado que outra solução. A reportagem está neste link.

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