da Agência iNFRA
A ViaBahia informou, em fato relevante nesta sexta-feira (11), que foi antecipada para a próxima terça-feira (15) a assinatura de aditivo ao contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, necessário para a transferência da gestão das rodovias ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A assinatura estava prevista para ocorrer no dia 17 de abril.
A concessionária comunicou ainda que foi formalizada, na última quinta-feira (10), a versão prevalente do termo de autocomposição referente ao acordo homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A estimativa é que a saída da ViaBahia da concessão ocorra em 15 de maio.
A assinatura do termo aditivo estava prevista inicialmente para ocorrer no fim de março, mas foi preciso mais prazo para que as autoridades governamentais concluíssem os procedimentos necessários à celebração do aditivo. Na ocasião, a concessionária informou, também em fato relevante, que o adiamento se deu “a despeito de a Companhia ter envidado seus melhores esforços para possibilitar a celebração do Aditivo no prazo previamente informado”.
No fato relevante publicado na última quinta-feira (10), a concessionária informou que a previsão era de que o contrato fosse formalizado na última quarta-feira (9), mas teve nova data estimada para 17 de abril.
A companhia disse que o novo adiamento se deu, novamente, à necessidade de mais prazo por parte das autoridades governamentais. Disse ainda que continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, até o fim da transição.
*Esta matéria foi alterada no mesmo dia de sua publicação, pois a redação anterior poderia levar o leitor ao entendimento equivocado de que a decisão do adiamento da data de assinatura do aditivo havia sido tomada pela ViaBahia. A concessionária, em fato relevante, apenas comunicou o adiamento.
*Esta matéria foi atualizada novamente na sexta-feira, devido à publicação de novo fato relevante, informando a antecipação da assinatura do termo aditivo para o dia 15 de abril.
