da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (1º) que o governo poderá resolver o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações sem aguardar uma regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Também na quinta-feira, ele se reuniu com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para tratar do tema. “Quero ouvi-lo para saber o que pensa o Ministério das Comunicações já que nós assinamos no ano passado o programa Poste Legal”, afirmou à imprensa antes do encontro.
“É natural que o ministro de Minas e Energia e o ministro das Comunicações comecem a discutir uma política pública para ordenar a utilização dos postes.”
Decreto das distribuidoras
Silveira destacou que o compartilhamento de infraestrutura entre os dois setores foi tratado no Decreto 12.068/2024, que trata das diretrizes de renovação das concessões de distribuição de energia, e que “condenou publicamente” a decisão da ANEEL de arquivar o processo que estava em andamento na agência para regulamentar o tema.
“Um decreto presidencial, que é o que foi feito no decreto de renovação das distribuidoras, ele não há de ser contestado, há de ser regulamentado, há de se fazer a implementação da política pública, de regulamentar a política pública, mas a política pública quem determina é quem legitimamente foi eleito nas urnas”, afirmou.
“Eu entendo que as agências, hoje, muitas vezes ultrapassam a sua competência legal de poder regulatório. Nós precisamos ter um freio de arrumação na leitura das competências das agências, e até em outras questões que eu tenho absoluta certeza de que o presidente Lula, no momento adequado, vai fazer esse debate com o Brasil”.
Decisão da ANEEL
Em julho, a diretoria da ANEEL optou por extinguir o processo que corria na agência desde 2021 e determinar que seja emitida uma nova instrução técnica levando em consideração o decreto publicado em junho.
No entanto, a decisão não agradou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ou aos ministros de Minas e Energia e das Comunicações, que emitiram notas criticando o posicionamento da agência do setor elétrico.
