da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode deliberar nesta semana acerca do processo que trata da prorrogação das flexibilizações de custos para a Amazonas Energia, de acordo com a MP (Medida Provisória) 1.232/2024. O processo chegou a entrar na pauta da reunião da semana passada, mas foi retirado e não passou por deliberação.

O relator da proposta é o diretor Ricardo Tili, e seu primeiro voto foi disponibilizado no site da ANEEL na semana passada. Um novo voto dever ser apresentado agora. Tili indicava um repasse mensal de R$ 39 milhões à Amazonas Energia, referente às flexibilizações dos custos operacionais por mais 120 dias, o que equivale a R$ 156 milhões.

A Amazonas Energia quer o repasse de um valor quase três vezes maior, R$ 447,8 milhões. Na semana passada, a distribuidora entrou na Justiça pedindo que o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, garantisse monocraticamente, sem participação do colegiado, o cumprimento da MP.

Na sexta-feira (23), a 1ª Vara Federal Cível da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas) deu prazo de 72 horas para a ANEEL editar a regulamentação da Medida Provisória, sob pena de multa de R$ 1 milhão e mais R$ 10 mil por dia a partir da intimação. Segundo a decisão, a cobrança recairá “sobre o patrimônio pessoal do presidente e conselheiros da referida agência”, em caso de desobediência.

A decisão diz ainda que, “na remota hipótese de haver colapso da concessionária, com encerramento da prestação do serviço, ficam o presidente e demais conselheiros da agência reguladora […] cientes de que poderão responder com seu patrimônio pessoal, pelos danos e prejuízos [que] os consumidores e a administração local da autora possam vier a sofrer”.

Outro destaque da pauta da reunião de diretoria desta semana é a aprovação do edital do Leilão de Transmissão 2/2024. O relator é o diretor Fernando Mosna. O colegiado se reúne nesta terça-feira (27), às 9h.