Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
As áreas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisaram o recurso apresentado pela Âmbar para assumir a distribuidora Amazonas Energia e concluíram que a empresa pode ter flexibilizações de R$ 9,7 bilhões (direito de repasse às tarifas). O cálculo consta na NT (Nota Técnica) 199, publicada na última sexta-feira (4).
O valor é maior que os R$ 8 bilhões que os técnicos haviam calculado anteriormente (na NT 188), mas menor do que a Âmbar pleiteava, de R$ 14 bilhões, o que acabou desagradando a empresa.
Em nota, a pretensa compradora diz que os números “não são suficientes para tornar economicamente sustentável uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões em 25 anos, apesar de ter contado com diversas flexibilizações regulatórias e ter sido gerida por dois grupos econômicos”.
R$ 20 bi caso não ocorra a transferência
Afirmou ainda que “a diferença de R$ 4,3 bilhões entre os planos da Âmbar e da área técnica representa um valor muito inferior aos gastos de até R$ 20 bilhões que recairão sobre os contribuintes caso a transferência de controle não ocorra”.
“Diante disso, a Âmbar confia que a diretoria da ANEEL aprovará o plano de transferência nos termos apresentados pela empresa, garantindo uma solução definitiva e mais vantajosa para a população do Amazonas, os consumidores de energia de todo o país e a União”, afirma o texto publicado no sábado (5).
A área técnica também definiu que a empresa faça um aporte mínimo de R$ 8,5 bilhões para abater o endividamento da empresa, de mais de R$ 10 bilhões, até 31 de dezembro de 2024. A Âmbar sugeriu aporte de R$ 6,5 bilhões.
Reunião Extraordinária
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) agendou para esta terça-feira (8), às 10h, uma RPE (Reunião Pública Extraordinária) para analisar o recurso interposto pela Amazonas Energia e pela Âmbar sobre a transferência de controle da distribuidora.
O processo está sob relatoria do diretor Fernando Mosna. A extraordinária ocorre logo após a RPO (Reunião Pública Ordinária), que tem início às 9h e terá todos os itens apreciados em bloco.
Inconformismo da ANEEL
Na última sexta-feira (4) a juíza Jaiza Fraxe negou embargo apresentado pela reguladora no qual pede esclarecimentos sobre a decisão exarada na quinta-feira (3).
O documento diz que a ANEEL apontou “omissões e obscuridades” na decisão, solicitando os seguintes esclarecimentos: 1) sobre qual plano de transferência deve ser considerado, se o plano aprovado pela ANEEL ou o plano apresentado pela Amazonas Energia; e 2) sobre a impossibilidade de acolhimento do pedido de renúncia de direitos, alegando que o juízo não foi claro ao explicar se a renúncia seria inviável no momento administrativo/judicial ou se há impedimentos legais.
No entendimento da juíza da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), os embargos “se revestem, em verdade, em tentativa de se alterar o entendimento do Juízo em relação ao caso concreto”. “Resta claro que a irresignação revela tão somente o inconformismo da parte referente à obrigação de fazer”, afirma.
A juíza também destaca que, apesar do recurso da ANEEL contra a decisão de 23 de setembro, na qual determinou a aprovação da transferência de controle nos termos da proponente, não houve qualquer suspensão.
