da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse, na última quinta-feira (7), esperar que as discussões sobre a revisão da Lei 12.815/2013, a Lei de Portos, avance no Congresso Nacional para que a pasta possa participar dos debates.
“O ministério não participou dessa discussão, os trabalhadores também não participaram. E a gente está esperando ser instaurado o debate no Congresso”, disse após participar de evento do MoveInfra realizado em Brasília.
A proposta final da comissão criada pela presidência da Câmara foi entregue nesta semana para que seja avaliada pelo presidente Artur Lira (PP-AL). O setor empresarial defende o modelo proposto como o mais adequado para alavancar investimentos no país. Mas as propostas têm críticas dos trabalhadores e de empresas que utilizam os serviços portuários.
Viracopos
Sobre a concessão do Aeroporto de Viracopos (SP), o ministro disse achar possível ser feita uma rediscussão sobre o contrato na SecexConsenso, câmara de conciliação do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele disse que está trabalhando para chegar a um entendimento. No entanto, uma proposta para uma solução consensual para o caso já foi arquivada pela presidência do tribunal o que faz com que em tese o aeroporto tenha que ser relicitado ou sofra um processo de caducidade.
“É muito ruim para o Brasil essa caducidade. Eu acho que é importante que a gente possa tentar chegar a um acordo entre a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o TCU e entre a própria concessionária”, afirmou.
Costa Filho disse que a descontinuidade não é benéfica e ressaltou que a palavra final é da corte de contas. “Nós vamos fazer o que o TCU nos orientar. Se é preciso uma relicitação, se for esse o caminho, na hora certa nós vamos fazer, mas a gente precisa ainda esgotar no TCU para, a partir daí, fazer uma avaliação final”, disse.
