da Agência iNFRA
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras encaminharam ao ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), um requerimento para prorrogar em mais 60 dias o prazo das tratativas relacionadas ao processo que discute o poder de voto da União na Eletrobras.
De acordo com o documento enviado ao STF, as tratativas estão em estágio conclusivo e, para atendimento de prazos a fim de aprovar o termo de conciliação em Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Eletrobras, antes da Assembleia Geral Ordinária que deve ser convocada em março, é necessário “que as partes protocolem o termo de conciliação no Supremo Tribunal Federal, devidamente aprovado por suas instâncias próprias de governanças […] ainda durante o mês de fevereiro de 2025”.
A última prorrogação do prazo autorizada pelo ministro foi em 18 de setembro, quando ele deu mais 90 dias para a conclusão das negociações, ou seja, até esta quarta-feira (18).
O que está em jogo
Em comunicado ao mercado no último dia 4 de dezembro, a Eletrobras afirmou que as negociações para o acordo estavam avançadas e que, no momento, as tratativas envolvem a possível venda da participação acionária da empresa na Eletronuclear e a revisão do acordo de investimentos relativo à usina nuclear de Angra 3.
Também foram discutidas a manutenção das garantias de financiamentos contratados para a Eletronuclear antes da desestatização e a preservação de itens da Lei 14.182/2021 e do Estatuto Social da Eletrobras.
O número de assentos da União no Conselho de Administração continua como item central da pauta, mas a negociação da antecipação de recursos devidos pela empresa para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) saiu das discussões.
