Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que define o mercado de combustíveis líquidos como prioritário para o restante do exercício de 2025 e 2026. A medida determina que a Superintendência-Geral do órgão priorize investigações de formação de cartel e conluios neste mercado, que envolve desde refinarias a empresas de distribuição e varejistas (postos de abastecimento).
Está prevista a realização de uma audiência pública sobre o assunto ainda este ano e foi estabelecido prazo de até 30 dias a contar da última segunda-feira (21) para que todas as áreas do Cade citadas apresentem à presidência do órgão ações em curso e para o biênio 2025-2026.
A medida é uma resposta aos sucessivos ofícios do MME (Ministério de Minas e Energia) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que sugerem indícios de condutas anticompetitivas no mercado de derivados de petróleo e gás em algumas regiões do país, sobretudo o Norte, entre 2019 e 2025. A pressão do governo sobre refinarias privadas – em especial a REAM (Refinaria da Amazônia) – e sobre o mercado de distribuição chegou ao ápice quando o presidente Lula passou a encampar as críticas do MME. Em seus discursos, o presidente tem dito que as distribuidoras não repassam ao consumidor final as reduções de preço praticadas na gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) pela Petrobras em suas refinarias.
Na portaria, a direção do Cade também determina que seu DEE (Departamento de Estudos Econômicos) atualize estudos e notas técnicas sobre o mercado de combustíveis, como o Caderno Setorial sobre Distribuição e Varejo de Combustíveis Líquidos, para propor “novas iniciativas pró-concorrenciais”.
Outra determinação é maior diálogo entre os órgãos do Cade e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Receita Federal, e as secretarias estaduais de Fazenda para compartilhamento da base de dados de preços do setor e eventual acesso a “dados de notas fiscais eletrônicas”. MME, AGU, órgãos de defesa do consumidor, Polícia Federal e polícias estaduais também entram na lista de interlocutores do Cade para subsidiar investigações.
