Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (3) recomendações ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) relacionadas à sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras de energia. Dentre os itens, estão o tratamento das perdas não técnicas (furtos de energia) em áreas de severa restrição operativa; o custo com a perda de mercado em função da MMGD solar (Micro e Minigeração Distribuída); e a sobrecontratação das distribuidoras.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, fez menções específicas aos casos das empresas que atendem Rio de Janeiro (Light e Enel Rio), São Paulo (Enel São Paulo) e Amazonas (Amazonas Energia). Ele citou interlocução com as companhias e sublinhou o domínio de milícias e tráfico de drogas sobre mais da metade do território do Rio, o que, em suas palavras, faz da inadimplência uma “consequência lógica”. Zymler afirmou que a pressão dos grupos criminosos no estado torna a tarifa social inócua e que a carga dessas áreas está aumentando pela substituição de casas por edifícios.
Zymler disse que esse cenário de inadimplência se repete na região Norte, e também mencionou a expansão da MMGD, que levaria à redução do faturamento das empresas com “consequências dramáticas” para o SIN (Sistema Integrado Nacional). Tudo isso, diz o ministro, em meio à migração crescente de consumidores para o mercado livre e exigências cada vez maiores de investimentos na modernização e resiliência nas redes de distribuição, o que “pressiona o caixa das concessionárias e impacta a qualidade do serviço”.
Nesse último ponto, ele citou a Enel São Paulo, destacando o “crescimento extraordinário” do investimento feito pela distribuidora para modernizar a rede e torná-la mais resiliente a extremos climáticos. “A Enel teve que fazer aumento do pessoal de operação para fazer frente às emergências, equipes que ficam a postos para demandas urgentes. Isso impacta os custos. Não estou defendendo a Enel aqui, mas é preciso colocar os pingos nos ‘is’ e verificar o mundo real”, afirmou.
Revisão tarifária
O ministro colocou em questão o modelo de revisão tarifária das distribuidoras, feito a cada quatro ou cinco anos, período que sugeriu longo para uma realidade em que as distribuidoras “são chamadas a fazer investimentos de altíssimo nível em prazos cada vez menores”.
“O problema do estado brasileiro exige um pacto interfederativo. O que pedimos aqui é a recomendação para que ANEEL, MME e os players possam revelar perdas não técnicas de forma mais transparente. Mas isso exige um nível de atuação política institucional que transcende ao nível de atuação de um tribunal de contas”, disse.
Segundo o ministro, a área técnica do TCU reconhece que parte do problema tem sido tratado por meio de decretos e medidas provisórias. E afirmou que, em sua visão, parte do problema não é mais de ajuste regulatório e precisa, na verdade, de novas leis sobre o modelo regulatório em si.
Renovação das concessões
Ao fim da exposição, os ministros destacaram a importância do relatório perto da renovação das concessões, o que vai ser analisado também pelo TCU, sob a batuta do ministro Antonio Anastasia.
O plenário acompanhou integralmente a manifestação de Zymler sobre as recomendações aos órgãos e empresas e saudou o diagnóstico do ministro relator e da área técnica, que acolhem em boa medida os argumentos das empresas para justificar suas dificuldades financeiras.
O comando da Light foi elogiado por ministros, que apontaram melhorias na distribuidora desde que o atual CEO, Alexandre Nogueira, assumiu a cadeira. Walton Alencar lembrou que a distribuidora passou por recuperação judicial, mas que “se reergueu” com “investimentos maciços”. Nogueira também foi incensado pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, e pelo próprio Zymler, que destacou sua disposição de ir ao encontro das autoridades em busca de soluções e o plano de expansão da concessionária, que inclui oportunidades ligadas ao fornecimento de energia para data centers.
O ministro Antonio Anastasia, que relata os processos de análise das renovações no TCU, elogiou a abordagem de Zymler sobre os excessos de energia fornecida por “determinados segmentos”, em referência à questão do curtailment. “Isso foi um problema em Espanha e Portugal, que resultou em um apagão gravíssimo na Península Ibérica. E esse risco ocorreu recentemente no Brasil no Dia dos Pais, em agosto.” Segundo Anastasia, diferentes segmentos do setor entram em conflitos de interesse econômico e estratégico que dificultam soluções legislativas e administrativas. Nesse contexto, disse, o processo relatado por Zymler servirá como norte para a avaliação da renovação de concessões “delicadas”.
Em linha, Vital do Rêgo lembrou que o TCU já apreciou o caso do Espírito Santo, que estava “redondinho”, mas terá de abraçar os “problemaços” que são os casos de Light e Enel, no Rio, para o que prometeu “muito cuidado”.
*Colaboraram: Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa.
**Esta matéria foi atualizada em 4 de setembro para complementação com mais informações.
