Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes está em conversas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para desenhar alguma estratégia que dê viabilidade financeira para a concessão da Ferrogrão, ferrovia projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos do Mato Grosso, conectando o estado ao Pará. Há possibilidade de o projeto ser destravado agora que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar a ação que, em 2021, suspendeu liminarmente a implementação da ferrovia por discussões ambientais.
Para além desse debate judicializado, o grande ponto de entrave da Ferrogrão é colocá-la de pé financeiramente – nó que impede o avanço do empreendimento há mais de uma década. O traçado de quase mil quilômetros exige um investimento muito expressivo, que pode ultrapassar R$ 20 bilhões, somados às dificuldades logísticas e ambientais. E, embora o governo venha desenhando uma política para aportar recursos públicos para preencher o “gap” de viabilidade em projetos ferroviários, a avaliação feita neste momento internamente é de que esse tipo de estratégia não caberia na Ferrogrão.
Isso porque o objetivo do traçado é muito vinculado ao interesse específico de setores privados. A grande pressão para que a operação saia vem do agronegócio e das tradings agrícolas que querem sair da BR-163 e transportar suas cargas pela ferrovia que ligaria Sinop (MT) a Miritituba (PA). Como o problema não é exatamente a rentabilidade, mas o financiamento do projeto, o governo tem tocado conversas para avaliar se é possível viabilizar uma cláusula de take or pay na concessão, estabelecendo uma espécie de garantia ao futuro operador. A saída, contudo, não é trivial porque envolveria uma estruturação com período muito extenso.
Não há nenhum projeto de infraestrutura hoje no Brasil que exige ou já exigiu o grau de desembolso que seria necessário na Ferrogrão. Segundo apurou a Agência iNFRA, o BNDES tem auxiliado o Ministério dos Transportes a tentar construir alguma solução de financiabilidade para o projeto. Embora ainda não haja nada concreto, há ideias na mesa envolvendo estruturas de garantias, por exemplo – as discussões não se resumem à Ferrogrão, e abrangem também os demais projetos ferroviários que o governo quer tirar do papel.
Com as conversas acontecendo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já previu recentemente que pode encaminhar o projeto da Ferrogrão ao TCU (Tribunal de Contas da União) no último trimestre deste ano.
Julgamento
Para destravar efetivamente o andamento da ferrovia, contudo, o governo precisa aguardar o julgamento pelo STF. A análise da ação em que o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) questiona lei de 2017 que abria espaço para o avanço da Ferrogrão começou a ser feita na quinta-feira (2) no plenário da corte, com as sustentações orais dos interessados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (8), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Na sessão desta quinta, ele apenas leu o relatório do processo – uma espécie de resumo dos trâmites –, sem dar indicações de qual deve ser sua posição final.
Em 2021, Moraes atendeu liminarmente o pedido do Psol e suspendeu a lei que abria caminho para o projeto, impedindo avanços para a estruturação da Ferrogrão. Em 2023, o ministro autorizou apenas que o governo retomasse os estudos para a ferrovia, mas a execução ainda ficou pendente de nova avaliação pela corte. No relatório lido nesta quinta-feira, Moraes lembrou também que o caso chegou a ser encaminhado para o Cesal (Centro de Soluções Alternativas de Litígios) do STF.
Em síntese sobre as negociações, o Cesal apontou que o projeto ainda precisa avançar muitas etapas na burocracia do Executivo para sair do papel, não sendo consensual nem dentro do próprio governo, com muitas ressalvas da área ambiental e visão “mais otimista” do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
“O sentimento é de que não há definição política do projeto, e, dados os desafios do empreendimento, é factível que o projeto sofra modificações, inclusive no traçado ou até mesmo que seja descontinuado”, citou Moraes sobre o parecer do Cesal, lembrando que essa possibilidade de alteração foi inclusive o que o motivou a liberar a volta dos estudos. “Ainda o Cesal apontou que existe um cenário de grande desconfiança das comunidades indígenas com o Estado brasileiro em relação ao projeto”, disse.
Nas sustentações orais feitas nesta quinta, o Psol reforçou seu pedido pela inconstitucionalidade da lei que mexeu no traçado do Parque do Jamanxim, no Pará. “Não há mapa técnico confiável até hoje. Não há traçado georreferenciado definitivo. São intenções vagas sem estudo detalhado. Não temos segurança mínima para avançar no projeto”, disse o advogado Raphael Sodré Cittadino, que pediu também que a corte estabeleça condicionantes ao projeto.
Já a AGU (Advocacia-Geral da União) repetiu seu entendimento dado em 2023, que marcou uma virada na posição do órgão, para que o Supremo aceite a ação do partido. O representante da AGU, por sua vez, destacou que isso não implica num posicionamento institucional contrário ao projeto, desde que observados os requisitos legais e ambientais aplicáveis. “O empreendimento poderá trazer avanço logístico para o país (…) reduzir o tráfego de caminhões, com efeitos positivos sobre a malha rodoviária e sobre o meio ambiente”, disse Antonio Marinho da Rocha Neto.
