Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Uma nova tentativa de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) teve início oficialmente na semana passada e deverá ter os primeiros encontros nesta semana com uma comissão formada na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Concedido em 2012 para a Aeroportos Brasil – empresa formada pela Triunfo Participações, UTC e Egis – a unidade tenta novamente um acordo para regularizar inadimplências de parte a parte no contrato, que impedem investimentos necessários ao crescimento da unidade nos próximos anos.
Diversas tentativas de se chegar a um acordo foram feitas ao longo de quase uma década. Sem acordo com a agência, a concessionária chegou a pedir recuperação judicial. No fim desse processo judicial, houve um pedido de devolução amigável da concessão, nos termos da Lei 13.448/2017, que acabou perdendo o prazo para a relicitação.
Durante o processo de devolução amigável, houve ainda a abertura de uma arbitragem, que ainda não está finalizada, e uma mesa de conciliação no TCU (Tribunal de Contas da União), que fechou em 2024 sem chegar a um acordo.
Mas é seguindo as bases das negociações tratadas no tribunal, que envolveram representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC e da Aeroportos Brasil, que vai se dar a nova tentativa, que tem prazo de 45 dias, prorrogáveis.
A expectativa dos dois lados é positiva de que dessa vez será possível chegar a um acordo, que ficou próximo no TCU, que agora é convidado para acompanhar o processo, assim como representantes da AGU (Advocacia-Geral da União). A ANAC e a Aeroportos Brasil informaram que não poderiam falar sobre o tema devido ao sigilo da negociação.
Apesar dos descumprimentos contratuais, a alegação da empresa e também do ministério é que o funcionamento da unidade não foi afetado e a concessionária vem recebendo notas elevadas nas pesquisas oficiais de qualidade feitas com usuários, além de prêmios pela qualidade do serviço. Por isso, o interesse em regularizar o contrato.
Sem foco na outorga
A ideia principal agora é não focar no tema do pagamento da outorga por parte da concessionária, de acordo com uma fonte envolvida nas negociações que falou sob a condição de anonimato, e sim fazer uma repactuação geral do contrato de concessão que envolva diversos itens e gere ao final um equilíbrio para a concessão.
Viracopos estava na primeira leva de concessões aeroportuárias de grande porte e o modelo de leilão incentivou propostas agressivas por parte dos concessionários, que resultaram em pagamentos de outorgas anuais elevadas, com um valor fixo e outro variável pelo faturamento.
O modelo depois foi revisto em novos leilões para retirar o valor fixo e as concessionárias desse período, que alegam dificuldades para cumprir os compromissos, tentam mudar seus contratos para reduzir esse pagamento anual. A mudança enfrenta resistência do poder concedente e dos órgãos de controle. Foi um dos motivos pelo qual o acordo não teve sucesso no TCU.
Segunda pista até o fim da década
No caso de Viracopos, a concessionária vem tentando repactuar o contrato porque alega ter direito a um reequilíbrio pelo governo não ter feito a desapropriação de terrenos que somam 27 quilômetros quadrados.
A estimativa é que foram desapropriados menos de 20% dessa quantidade, em terrenos não contíguos, o que faz a concessionária alegar que não tem como utilizá-los para a construção do que era chamado de “Aerotrópoles”, um grande conjunto de áreas industriais e comerciais projetado ao redor da unidade, o que lhe causa prejuízo.
A preocupação com as desapropriações agora é maior porque há estimativa, baseada no crescimento da movimentação atual, de que até o fim desta década seja atingido o gatilho de investimento que faz com que seja necessário construir a segunda pista da unidade. Parte dos terrenos é necessária também para o funcionamento da nova pista.
Aeroportos regionais
Outro tema que deve entrar na discussão desse modelo geral para um novo contrato em Viracopos é o AmpliAr, o programa de incentivo à aviação regional que foi desenvolvido pela atual gestão, no qual concessionários de aeroportos de grande porte estão sendo incentivados a administrar unidades pequenas e deficitárias.
Nesta semana, está em andamento a primeira tentativa de leilão de 19 unidades no Norte e Nordeste do país (13 tiveram interessados), mas o governo tem cerca de 100 unidades que ele pretende passar aos concessionários nesse modelo, e as repactuações de contratos são uma das formas para executar essa política.
