da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) decidiu incorporar as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). Nesta terça-feira (16), a pasta informou, em nota, que armadores (empresas donas de navios) não poderão participar da primeira fase do leilão, seguindo a sugestão da corte de contas. Os comandos foram enviados para a Infra S.A, que precisará fazer ajustes nos estudos e no projeto para incorporar as novas diretrizes.
No modelo que havia sido definido pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o veto à participação na primeira fase era direcionado apenas aos incumbentes – companhias que operam contêineres no porto –, o que já gerou um extenso debate entre as empresas interessadas que atuam no complexo portuário de Santos.
Embora a regra da restrição vá ser alterada, grandes operadoras de contêineres do porto, por serem de empresas armadoras, continuarão de fora da etapa inicial do leilão e têm indicado que brigarão na Justiça para entrar.
O MPor quer que o edital seja publicado até o final de janeiro, com leilão em março de 2026. As novas orientações para o projeto vão exigir das equipes técnicas um exercício intenso de revisão da modelagem. Embora tenha despachado o processo para a Infra S.A., o governo até o momento não definiu o valor mínimo da outorga para o arrendamento do Tecon 10, por exemplo – que entrou como uma das recomendações do TCU para além da questão concorrencial.
Esse valor e suas premissas serão definidos em conjunto pelas equipes da pasta e da ANTAQ, disse o ministério. “A nova modelagem incorpora a fixação de um valor mínimo de outorga e a exigência de investimento obrigatório na construção de um pátio ferroviário interno, com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia”, lembrou o MPor.
A pasta destacou também que será realizado um roadshow antes que o edital seja publicado. “O Tecon Santos 10 é o maior projeto da carteira de arrendamentos do MPor, com investimentos que chegam a R$ 6,4 bilhões (…) As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.
*Reportagem atualizada às 8h15 de 17/12 para inclusão de informações detalhadas.
