Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) cobra que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) adote metodologia para classificação e divulgação dos cortes obrigatórios de geração, o chamado “curtailment”, para usinas hidrelétricas. Segundo ofício encaminhado pela associação em 9 de janeiro, os dados serão importantes para subsidiar o encerramento da terceira fase da CP (Consulta Pública) 45/2019, que trata sobre o tema na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e para cumprimento da Lei 15.269/2025, da reforma do setor elétrico.
A associação destaca que a lei não impõe distinção entre as fontes de geração ao prever que os agentes sejam ressarcidos pelos cortes motivados por indisponibilidade externa, mesmo que ainda não haja uma regulamentação para a compensação por curtailment em fonte hidráulica. “Nesse sentido, ressalta-se que a adequada aplicação desse comando legal pressupõe, necessariamente, que os eventos de indisponibilidade externa e demais cortes de geração sejam tecnicamente caracterizados, classificados e divulgados pelo ONS, inclusive no que se refere às usinas hidrelétricas, de modo a permitir sua correta alocação no âmbito dos encargos setoriais”, diz.
Para a entidade, é prudente que o operador adote um “procedimento padronizado de classificação dos cortes de geração das usinas hidrelétricas” e retome a divulgação dos cortes, interrompida em 2023. Tais medidas são “promotoras de transparência operativa, essenciais para a redução de assimetrias regulatórias e mitigação de controvérsias entre as diferentes fontes de geração, especialmente diante do cenário de impacto crescente de restrição de geração para todo o setor elétrico”.
