Marília Sena, da Agência iNFRA
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (3), às 15h30, uma audiência pública para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais. A reunião já foi acertada com o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein. A agência reguladora está preparando novas regras para endurecer as condutas possíveis nesse tipo de situação.
Além da ANAC, devem participar da audiência na CVT a Polícia Federal, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a ABR (Aeroportos do Brasil), representantes de tripulantes e especialistas em direito aeronáutico e segurança da aviação.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), presidente da CVT. Segundo ele, a audiência vai discutir a possibilidade de criação de normas mais claras e severas para tratar de comportamentos indisciplinados, tais como classificação de condutas por nível de gravidade, penalidades administrativas e “no fly list”.
“Em 2025, conforme estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, um aumento de 66% em relação ao ano de 2024. Dos episódios de 2025, 288 foram considerados graves (categoria com risco à segurança, como agressões físicas, ameaças ou tentativa de fumar a bordo)”, relatou.
A reunião foi a primeira presidida pelo novo presidente do colegiado. A expectativa era eleger o primeiro e o segundo vice-presidentes da comissão. No entanto, faltou quórum. Foram indicados os parlamentares Geraldo Mendes (União-PR) e Rosana Valle (PL-SP) para os cargos, respectivamente.
Os principais projetos da pauta também não foram deliberados devido à ausência dos relatores. Outros dois requerimentos aprovados foram de requisição de informações, respectivamente, aos ministros dos Transportes, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sobre a situação das obras da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e do Porto Sul – complexo onde as cargas da Fiol desembocariam.
Nova CNH vira pauta
Na reunião, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) reclamou da ausência de representantes do Ministério dos Transportes na CVT e pediu atenção do colegiado para medidas que possam proporcionar a melhoria das rodovias. Na visão dele, o governo está se apegando a “coisas sem fundamento, sem futuro e sem base na lógica e na matemática”.
“Enquanto isso, o Ministério dos Transportes fica se preocupando com questões como a CNH: ‘vamos parar com a CNH’, ‘vamos dar CNH para todo mundo’, e por aí vai, em nome de uma suposta democratização. Não se preocupa com o básico, que é o essencial: educação no trânsito e recuperação das vias, tanto urbanas quanto rodovias”.
Cajado determinou à secretaria da comissão que notifique o Ministério dos Transportes sobre a ausência de representantes nos trabalhos da CVT. “Solicitamos que seja dada a devida atenção aos trabalhos, no intuito de que possamos contar com um representante, como ocorre, de fato, em todas as demais comissões das quais participo”, afirmou.
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) reforçou a preocupação manifestada pelo deputado Leônidas em relação às condições das rodovias brasileiras e à política de trânsito em debate na comissão. Segundo ele, as estradas vêm sendo sucateadas em razão do aumento do transporte de cargas pelo modal rodoviário, diante da baixa utilização das hidrovias e ferrovias. O parlamentar também demonstrou preocupação com o número de mortes no trânsito e com, em sua avaliação, a possibilidade de agravamento desse cenário após mudanças da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Desde que lançou as novas regras da carteira de habilitação, o governo tem argumentado que o modelo na realidade ajuda a ampliar a segurança nas vias, já que haveria uma parcela relevante de motoristas dirigindo sem CNH em razão da burocracia e do valor que a obrigatoriedade de autoescola embutia no processo.
Dentro do pacote de mudanças, o Congresso ainda precisa aprovar a MP (Medida Provisória) 1.327. O texto estabeleceu que motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito terão a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Detran (Departamento de Trânsito) ou pagamento de taxas adicionais.
