da Agência iNFRA
Entidades do setor de óleo e gás divulgaram manifesto público em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) no combate às irregularidades no setor de combustíveis. O texto destaca que operações coordenadas como “Cadeia de Carbono”, “Carbono Oculto”, “Quasar”, “Tank” e “Poço de Lobato” têm ampliado o cumprimento das normas regulatórias, reforçado a arrecadação pública e contribuído para um ambiente de negócios mais ético e competitivo.
O manifesto também chama atenção para o julgamento do Agravo de Instrumento 047257-62.2025.4.01.0000, previsto para 4 de março de 2026 no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). De acordo com as entidades, o recurso questiona medidas fiscalizatórias relacionadas a riscos concretos à vida humana, especialmente na região Central/Metropolitana do Rio de Janeiro.
No documento, há ainda referência à decisão proferida pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin. O entendimento apontou que intervenções judiciais em decisões administrativas de alta tecnicidade devem ocorrer com cautela, diante do risco de impactos à ordem pública e à regularidade institucional.
As entidades concluem que a preservação da independência técnica da ANP é essencial para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção da sociedade, além de fortalecer o ambiente de investimentos no setor de combustíveis.
