Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O Governo de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (20), em edição do Diário Oficial do Estado, decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2,64 bilhões no orçamento da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), destinado ao projeto do túnel Santos-Guarujá.
O ato ocorre dois dias após o TCU (Tribunal de Contas da União) apontar fragilidades na modelagem do projeto e proibir, por ora, os aportes federais. A decisão menciona problemas na matriz de riscos, na governança interfederativa e nas regras de titularidade e reversão do ativo, além da ausência de definição do instrumento jurídico para viabilizar o aporte da APS (Autoridade Portuária de Santos).
Apesar do revés, o governo paulista afirmou, em nota, que o cronograma do empreendimento está mantido e que a modelagem contratual assegura a continuidade da execução, “com os prazos sendo regularmente cumpridos”. A gestão também destacou que a liberação da parcela estadual dos recursos necessários reforça a capacidade financeira para viabilizar a obra.
Decisão do TCU
Na decisão desta semana, o TCU determinou que a APS apresente, em até 30 dias, um instrumento formal que regulamente a governança do aporte federal ao projeto, documento que deverá envolver ao menos o estado de São Paulo e a autoridade portuária. Até nova deliberação da Corte, os repasses da União permanecem suspensos.
A análise técnica do tribunal apontou que, apesar de determinações anteriores, ainda não foi apresentado o instrumento jurídico capaz de estabelecer responsabilidades, regras de acompanhamento e mecanismos de prestação de contas para o uso dos recursos federais no empreendimento.
O impasse ocorre em meio a divergências entre a APS e o governo estadual. A autoridade portuária relatou dificuldades operacionais e jurídicas para efetuar o aporte, alegando desconhecimento de termos do contrato de concessão assinado no fim de janeiro e apontando possíveis vícios formais no processo.
Por sua vez, o governo de São Paulo sustenta que a inclusão da APS como interveniente no contrato não seria necessária e poderia alterar a estrutura federativa do projeto. O TCU afirmou que a formalização de um instrumento específico entre as partes é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e adequada fiscalização dos recursos públicos envolvidos.
Túnel
O projeto prevê a construção da primeira travessia imersa do Brasil, conectando Santos e Guarujá por meio de uma estrutura de aproximadamente 1,5 quilômetro de extensão, sendo cerca de 870 metros submersos. A nova ligação substituirá, em parte, a dependência do sistema de balsas e das rotas rodoviárias, reduzindo o tempo de deslocamento, que hoje pode chegar a até uma hora, para cerca de cinco minutos.
Além de melhorar a mobilidade urbana, a expectativa é de que a obra gere impacto direto na logística do Porto de Santos, o maior da América Latina, ao facilitar o fluxo de cargas e reduzir gargalos operacionais na região.
Estruturado como uma PPP (parceria público-privada) pela SPI, o projeto envolve a participação do Governo de São Paulo, da União e da iniciativa privada. O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.
