da Agência iNFRA
Parlamentares defenderam que os avanços no setor de saneamento básico no país devem ser garantidos por marcos regulatórios seguros e que vão garantir sustentabilidade ao longo dos contratos de longo prazo no setor.
As falas ocorreram durante o lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), em evento produzido pela Agência iNFRA na Casa ParlaMento, da Esfera Brasil. O documento pode ser baixado neste link. O material organiza de forma estratégica os temas prioritários que impactam diretamente a expansão e a qualidade dos serviços no país.
Entre os parlamentares presentes estiveram o senador Alan Rick (União-AC) e os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Fernando Monteiro (Republicanos-PE), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Hildo Rocha (MDB-MA) e Evair de Mello (PP-ES).
Futuro presidente da Frente do Saneamento Básico, o deputado Fernando Monteiro ressaltou que o longo prazo de retorno dos investimentos exige estabilidade e que o ambiente regulatório precisa garantir previsibilidade e rentabilidade mínima para viabilizar projetos de grande porte, especialmente diante das limitações fiscais do Estado: “É fundamental dar ao investidor a segurança de que, daqui a 15 anos, não haverá mudanças que comprometam o fluxo de caixa”.
Durante o evento, o senador Alan Rick destacou o déficit histórico de saneamento na região Norte, onde os indicadores ainda estão abaixo da média nacional, e abordou recentes medidas de flexibilização do licenciamento ambiental para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário até o cumprimento das metas de universalização. “Agora temos a possibilidade com o Marco Legal do Saneamento, com as PPPs [Parcerias Público-Privadas], com a força dos investimentos da iniciativa privada, fazer o saneamento que a Amazônia precisa.”
Já o deputado federal Pedro Campos, coautor do projeto da tarifa social de água e esgoto, defendeu o avanço do debate sobre fontes de financiamento para o setor. “Demos o primeiro passo, agora precisamos garantir o financiamento dessa política”, afirmou.
Para ele, a criação de um modelo estruturado de subsídio pode ampliar a eficiência dos investimentos, estimular novos aportes e acelerar a expansão do saneamento, alinhando o setor a experiências bem-sucedidas já observadas em áreas como energia e transporte. O parlamentar também destacou que a proposta da tarifa social não traz “nada novo”, apenas replica “o modelo do setor elétrico, que conseguiu praticamente universalizar o acesso à energia”.
