da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça para garantir o fornecimento de energia elétrica a comunidades rurais de Guajará e solicitou indenização de R$ 1 milhão por danos coletivos e sociais. A ação tem como alvo a concessionária Amazonas Energia e a prefeitura local.
O MPF pede que o serviço seja implantado em até 90 dias, sob pena de multa diária, e requer a inclusão da União e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no processo, argumentando que a execução depende de decisões regulatórias e de financiamento federal.
Segundo o órgão, a ausência de eletricidade nas comunidades Formigueirinho e Gleba Capinarana tem impactos diretos sobre a educação, com prejuízos ao armazenamento da merenda e ao uso de equipamentos escolares. O cronograma da concessionária prevê atendimento apenas em 2028.
Além da instalação do serviço, o MPF solicita indenizações de R$ 500 mil por danos morais coletivos e R$ 500 mil por danos sociais, além de multas por eventual descumprimento das obrigações.
