25/03/2026 | 15h45  •  Atualização: 25/03/2026 | 17h19

Tarcísio deve sancionar sem vetos PL que regionaliza saneamento

Foto: Governo de SP

da Agência iNFRA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve sancionar sem vetos o PL (Projeto de Lei) 1.083/2025, que reorganiza os municípios paulistas em dois blocos de saneamento, mantendo a unidade da Sabesp.

O PL foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no início do mês, e o governador tem até esta quarta-feira (25) para sancioná-lo. O projeto busca resolver a divisão mal-sucedida de 2021, que repartia o estado em quatro URAEs (Unidade Regional de Saneamento Básico), mas que teve sucesso apenas no grupo já atendido pela Sabesp, privatizada três anos depois.

Se sancionado, o projeto altera a Lei 17.383/2021, extingue as URAEs 3 e 4 e engloba todos os 274 municípios paulistas que a Sabesp não atende na URAE-2. Os municípios precisarão aderir à regionalização, só então o estado vai organizar essas cidades em subunidades regionais para concessão.

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