Gabriel Vasconcelos, Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
As três grandes distribuidoras de combustíveis do país – Vibra, Raízen e Ipiranga – passaram a considerar entrar no programa de subvenção para importadores de diesel após o incremento de R$ 1,20 por litro no valor a ser recebido pelas empresas nos próximos dois meses, renováveis por igual período. No caso desses agentes, o socorro extra vai se somar aos R$ 0,32 por litro já previstos, totalizando uma subvenção de R$ 1,52 por litro. Para executivos do setor e fontes do governo, o valor passou a ser “relevante” a ponto de “induzir” a adesão, ainda desestimulada por incertezas e desconforto com a dinâmica de pagamento a posteriori do programa.
As empresas não comentam o assunto oficialmente. Mas em nenhum dos três casos o martelo está batido, apurou a Agência iNFRA. As distribuidoras planejam contribuir com a consulta pública sobre o programa e melhorar suas condições para aderirem formalmente. Mas isso deve acabar acontecendo, na visão de interlocutores e fontes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Risco concorrencial e político
Segundo fontes das distribuidoras, sozinho, o valor mais baixo da primeira subvenção – R$ 0,32 por litro por um ano a produtores e importadores – foi entendido como “dispensável” ante as incertezas de mercado e do próprio programa. Isso muda com os incrementos (R$ 1,20/L a importadores e R$ 0,80/L a produtores).
“Hoje é difícil dar uma posição definitiva. Com apenas R$ 0,32 e toda a confusão que vivemos, estava difícil de aderir. Mas, com R$ 1,52 no total, isso muda. Agora fica difícil de não entrar. É um valor relevante, que já faz frente ao preço do importado, que facilita a importação”, afirma um executivo à Agência iNFRA.
Desse ponto de vista, afirma um interlocutor, quem não aderir pode não conseguir competir com quem estiver no programa, o que cria um problema ainda maior se essa diferenciação acontecer entre os grandes players do mercado, que hoje dominam as importações brasileiras, entre 25% e 30% da demanda nacional. Mais do que isso, a não adesão pode soar como boicote à iniciativa do governo, ampliando um mal-estar já instalado em função das operações de combate a preços considerados abusivos.
Do ponto de vista operacional, mais uma incerteza: a nova MP (Medida Provisória), sobre os incrementos, condiciona esse socorro adicional à observância dos PRs (preços de referência) atualizados diariamente pela ANP, com base em um cálculo de PPI (preço de paridade de importação). Esse preço é o teto da soma entre o preço de comercialização efetivo do produto e o subsídio, e pode estar abaixo do preço formado pelas empresas.
Na terça-feira (7), para importadores, por exemplo, o preço de referência da ANP para o Sul do país permitido a importadores inscritos no programa era de R$ 6,00/L, quando o preço do diesel comercializado no Porto de Paranaguá (PR) era de R$ 6,07/L para produto trazido da Rússia e R$ 6,23/L para produto não russo, ou seja, do Golfo do México (EUA) e outras origens, segundo a consultoria de preços Argus. Isso mostra, de antemão, que os preços ora praticados pelas grandes distribuidoras e outras empresas estão acima da referência da ANP para o programa de subvenção, uma diferença que pode aumentar a depender da flutuação dos preços internacionais, adicionando risco às empresas que se inscreverem no programa.
Mais importação, mais giro
Hoje, para além da volatilidade do mercado e do peso que as importações têm tido no mix de produto dessas empresas, aumentando a pressão de custo, o maior incômodo segue sendo o formato, segundo o qual as empresas devem renunciar às receitas via desconto nos preços para serem compensadas depois com os recursos do governo.
“Estamos falando de um negócio apoiado em capital de giro. E com o pico de importações, isso pesa mais ainda. Em dois meses, seriam dispêndios bilionários ou quase isso por empresa”, afirma um alto executivo.
A fonte reclama que, na atual conjuntura de preços de importação altos, nem distribuidoras regionais nem a Petrobras estão importando produto, o que tem sobrecarregado as três maiores empresas do setor, com contratos de fornecimento a cumprir. A leitura é que, sem a ferramenta dos leilões por fora da tabela, a Petrobras está jogando parada, sem importar mais caro para vender a preço de tabela (mais barato), o que significaria incorporar prejuízos.
O especialista em combustíveis da Argus, Amance Boutin, não comenta a estratégia da Petrobras, mas reconhece o peso sobre os demais grandes players e confirma uma redução no volume de diesel a caminho do Brasil na passagem de abril para maio.
Com relação à dinâmica de pagamento da subvenção, como já mostrou a Agência iNFRA, uma saída satisfatória às empresas seria invertê-la, para que possam receber os recursos antes dos descontos, em vez de só tocarem os valores 45 dias depois do início do período de subvenção, o que dá no meio do mês seguinte. Mudança nesse sentido é considerada improvável e, segundo uma fonte da ANP, há limitações legais para isso.
“O prazo de pagamento é inerente a um programa dessa natureza. Nenhum agente público assinaria esses ‘cheques’ primeiro para conferir depois. Tanto a subvenção de 2018 quanto as atuais foram criadas por lei com pagamentos posteriores”, diz uma fonte da agência reguladora.
Segundo uma fonte de grande distribuidora, uma alternativa para dirimir o ceticismo das empresas, que também envolve problemas de pagamento herdados de programa análogo de 2018, seria garantir linhas de crédito atraentes, por exemplo, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o capital de giro necessário no período, algo na linha do que vem sendo feito para o setor aéreo. A leitura é de que isso pode reduzir, ainda que não encerre, a sensação de exposição das empresas e atraí-las para o programa.
Calendário
No fim de março, Vibra, Raízen e Ipiranga não entraram no programa, o que tirou delas a chance de receber a subvenção retroativa daquele mês. Para abril, se quiserem receber os valores integralmente, essas empresas teriam de aderir ao programa até o seu quinto dia útil, o que vai até esta quarta-feira (8). Depois disso, caso entrem no programa, passam a receber os valores contados a partir do dia subsequente ao da adesão.
Até aqui, do lado das importadoras/distribuidoras, apenas seis empresas pequenas ou médias se habilitaram: Sea Trading, Midas, Sul Plata, Royal Fic, Phaenarete e On Petro. Já do lado dos produtores, aderiram Petrobras e Acelem, que controla a Refinaria de Mataripe (BA), além da Refinaria Riograndense (RS), que ingressou a partir de abril.
