Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O governo anunciou nesta terça-feira (14) que vai publicar um novo decreto sobre a transparência da margem de lucro do setor de distribuição de combustíveis. O texto irá determinar que as empresas publiquem suas margens brutas de lucro, permitindo o monitoramento, informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista à imprensa.
Segundo Moretti, a distribuidora precisará dar transparência a esses dados de lucro caso tenha aderido à subvenção, sob pena de ser excluída do programa.
Moretti também anunciou que o governo prepara a publicação de três decretos para regulamentar as subvenções para o diesel nacional e importado, permitindo a adesão formal dos estados, além do benefício ao GLP (Gás Natural Liquefeito, conhecido como “gás de cozinha”).
O decreto para adesão dos estados ao programa de subvenção do diesel importado será publicado nesta quarta-feira (15), informou o ministro. Os estados terão até 22 de abril para aderir ao programa.
Imposto de exportação
O ministro do Planejamento disse ainda que acredita que a liminar das petroleiras, que suspende cobrança de imposto de exportação, deve ser “derrubada a qualquer momento”.
O governo federal entrou com recurso contra a decisão da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro de 7 de abril, que acolheu mandado de segurança impetrado pelas petroleiras TotalEnergies, Repsol, Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor contra a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, criado pelo governo por meio da MP (Medida Provisória) 1.340 para custear os programas de subvenção aos combustíveis.
O recurso, no entanto, foi negado na última sexta-feira (10), pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
*Reportagem atualizada às 13h15 de terça-feira (14) com fala do ministro Bruno Moretti a respeito da cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.
