Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Os recentes pedidos de recuperação judicial e extrajudicial de comercializadoras de energia evidenciam o início de uma “crise” no segmento, que deve provocar um efeito dominó, afirmam especialistas consultados pela Agência iNFRA. Esse cenário, segundo eles, ameaça especialmente as comercializadoras independentes, que não estão ligadas a grandes grupos, ou aquelas que costumam fazer “trading” – especulação sobre os contratos futuros, como no mercado financeiro.
Com contratos celebrados entre si, as empresas menores tendem a ser afetadas pelas dificuldades financeiras de seus pares, destacam interlocutores do setor. Especialistas listam motivos que podem explicar o cenário. Enquanto alguns apontam para problemas no modelo de formação do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), valores de referência no mercado livre, com amplas oscilações em um mesmo dia; outros defendem que a sistemática atual reflete a realidade do sistema.
Uma das consequências desse cenário é a possível redução do número de agentes no mercado livre, prevê o consultor e ex-diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Edvaldo Santana. Ele projeta uma redução de cerca de 40% no mercado de comercialização, com a incorporação de empresas em dificuldades financeiras por outras maiores. Para Edvaldo, as comercializadoras verticalizadas, com ativos de geração ou distribuição, são as mais preparadas para resistir à crise.
Caio Alves, head de Energia do escritório Rolim Goulart Cardoso, aponta que há uma exposição maior entre as empresas que possuem volume elevado de contratos bilaterais entre comercializadoras. “Hoje o mercado é muito baseado em trading, que é um mercado de maior risco, similar a uma bolsa de operações. Eu não tenho dúvida de que isso vai gerar um efeito dominó”, afirmou.
O advogado destaca ainda que empresas com contratos firmados com geradores e com consumidores finais estariam “menos alavancadas”, portanto, conseguiriam eliminar o risco ou deixá-lo mais baixo.
Caminho para a crise
Edvaldo Santana, que também é diretor executivo da NEAL (Negócios de Energia Associados), entende que o modelo matemático usado para calcular o PLD está muito sensível ao risco, levando a oscilações prejudiciais ao segmento. “Tanto em fevereiro quanto no dia 30 de março, [o PLD] foi do preço mínimo para o preço máximo em poucas horas. Isso leva as comercializadoras a uma situação insustentável, não há como se proteger de uma variação de preço tão grande no mesmo dia”, afirmou.
Por outro lado, o vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Axia Energia (antiga Eletrobras), Rodrigo Limp, acredita que a volatilidade do PLD ao longo do dia é consequência da mudança na matriz de geração de energia elétrica, com cerca de 40% de fontes intermitentes. “Seria um equívoco do modelo de preços se, ao longo do dia, não tivéssemos essa volatilidade, dado que temos excesso de oferta em alguns momentos e um desafio para atender a demanda no fim do dia, quando não tem sol”. Para o executivo, quando o sol se põe é quando existe justamente uma maior necessidade de térmicas ou hidrelétricas sustentando o sistema.
Limp destaca que, assim como o sistema mudou, a gestão de risco dos agentes também precisa mudar e considerar questões que são “sistêmicas e inerentes ao setor”. Dentre elas, curtailment (cortes obrigatórios de energia), risco hidrológico, “risco de submercado” e maior volatilidade de preços. Outro ponto enfatizado pelo vice-presidente da Axia é a redução de encargos decorrente do novo modelo. Ele lembra que em 2021, ano em que o país enfrentou uma crise hídrica, os modelos não refletiam a situação real do sistema elétrico e levavam ao despacho de usinas mais caras, fora da chamada “ordem de mérito”, gerando a cobrança de encargos.
Em coro, a Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) – que representa grandes hidrelétricas – ressalta que as oscilações de preço não são sinal de um problema, “mas sim de um sistema mais dinâmico”. A entidade também destaca que “a adaptação a esse novo ambiente passa pelo fortalecimento da gestão de risco pelos agentes, diante de um cenário mais desafiador, porém mais aderente à realidade do sistema”.
‘Preços imprevisíveis’
Donato Filho, CEO da consultoria Volt Robotics, aponta que os preços de energia deixaram de ter “racionalidade” e se tornaram “imprevisíveis”. Para ele, os modelos utilizados na formação dos preços não espelham a realidade da operação do sistema. No passado, exemplifica, podia-se esperar um PLD maior em um cenário de escassez hídrica, enquanto em momentos de maior índice de chuvas, o preço cairia. O que não estaria ocorrendo agora.
“O mercado perdeu previsibilidade, eficiência e capacidade de coordenar investimento e contratação. O preço virou algo muito aleatório. E isso, obviamente, acaba virando uma roleta. Beneficia uns, quebra outros”, pondera. Diante desse cenário, avalia Donato, formou-se uma “crise de liquidez” no mercado de comercialização, com o número de negociações diminuindo.
O diretor de Regulação da Serena Energia, Bernardo Bezerra, entende que os parâmetros atuais de aversão ao risco estão “aumentando o custo para o sistema” e que há uma preocupação com a segurança do suprimento acima do necessário.
Caio Alves, do escritório Rolim Goulart Cardoso, reforça que há uma dificuldade no segmento de lidar com o PLD horário, que vem pressionando os geradores e comercializadores. Ele aponta para um descasamento entre a operação real do sistema e a liquidação do preço e para a necessidade de realização de uma ARR (Análise de Resultado Regulatório), a fim de avaliar o modelo, que foi implementado em 2021 em substituição ao PLD semanal.
Além dos preços, os analistas também entendem como problemáticas a concentração de mercado nas mãos de agentes com grandes quantidades de energia descontratada no mercado livre, o que eleva o preço dos contratos futuros; a falta de limites operacionais para a atuação de comercializadoras, que podem se alavancar sem as devidas garantias; e, como consequência, a falta de liquidez dos agentes.
Judicialização
O presidente executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, afirmou que a entidade é contra movimentos de alteração de contratos de forma unilateral pela via judicial, como algumas empresas têm buscado para sobreviver à crise. Ele defendeu que acima de tudo os contratos precisam ser respeitados.
“Contrato tem que ser cumprido. Entendemos que de forma bilateral, negociada e amistosa, todo contrato pode ter um ajuste. Mas nunca de forma forçada e unilateral, pela mão da Justiça. O chamado haircut é uma prática absolutamente condenável e a Abraceel, inclusive, vai tratar dessa prática na própria estrutura de autorregulação que estamos acabando de implementar”, afirmou à Agência iNFRA.
Ferreira ainda mencionou medidas que podem atenuar a crise, como ajustes na formação dos preços que permitam aos agentes mais previsibilidade. “A gente tem que melhorar urgentemente a liquidez no mercado. Olhar para esse tema de forma ampla e entender todos os motivos que atrapalham a liquidez e trabalhar eles um por um. E rever a formação de preços, porque o preço precisa voltar a ter previsibilidade, retomar o ponto de equilíbrio”, disse.
O presidente da Abraceel também listou ações que precisam ser concluídas para aprimorar a segurança do mercado. Ele citou, por exemplo, a conclusão do monitoramento prudencial, a implementação de garantias financeiras e a estruturação do supridor de última instância.
No dia 9 de abril, a Tradener, primeira comercializadora do país, conseguiu uma liminar judicial para suspender a execução de dívidas e apresentou, posteriormente, um plano de recuperação extrajudicial. Em seguida, a Electra notificou seus clientes para renegociar os contratos, enquanto a IBS Energy entrou com um pedido de recuperação judicial. No ano passado, Gold e 2W também entraram em recuperação.
A Agência iNFRA apurou que o governo acompanha a situação econômica das comercializadoras com preocupação, sobretudo diante da abertura do mercado livre para a baixa tensão a partir de agosto deste ano. No entanto, a percepção é que a crise se dá por uma questão “conjuntural” e não há medidas à mesa, por enquanto.
