Rafael Bitencourt e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse nesta segunda-feira (4) que o relatório sobre o marco legal dos minerais críticos e estratégicos (PL 2.780/2024) irá prever a criação do PFMCE (Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos), com oferta de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para desenvolver setores estratégicos. O parlamentar concedeu entrevista a jornalistas na noite de segunda (4), mas o parecer ainda não foi publicado.
Segundo o relator, o grupo de empresas elegíveis ao incentivo inclui aquelas envolvidas em processos de fabricação de baterias para veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia elétrica, motores elétricos, veículos elétricos, painéis solares e turbinas de geração eólica. Também deve ser incentivada a produção de concentrados de minério visando a produção de ímãs para motores elétricos e para fertilizantes.
Se aprovado, o crédito fiscal será oferecido entre 2030 e 2034, com valor de R$ 1 bilhão como limite global de acesso aos valores a cada ano. “O ponto básico do parecer é estimular o beneficiamento desses minerais. Vamos ser muito restritivos, pois não nos sujeitamos a ser meros exportadores de commodities minerais. Queremos beneficiá-los e agregar valor”, disse Jardim em entrevista a jornalistas.
O relator afirmou ainda que irá trabalhar para a aprovação do texto até quarta-feira (6) no plenário da Câmara.
Taxação da exportação
Jardim também ressaltou que o relatório abre caminho para que o governo estabeleça imposto para a exportação de minerais brutos, aqueles que não passaram por processo de beneficiamento. Segundo o parlamentar, o parecer permitirá ainda que o governo barre operações societárias envolvendo projetos estratégicos do setor.
Em apresentação, o deputado disse que a taxação da exportação poderá ser imposta pelo governo ao estabelecer “requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor vinculados”.
Sobre as operações societárias, ele explicou que o governo fará uma “análise prévia” das transações por meio de nova instância que será criada, o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos). Jardim afirmou que a preocupação está na possibilidade de transferências de controles permitir o acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou resultar em participação relevante detida por empresas e outras instituições estrangeiras.
