Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou nesta quarta-feira (6) o relatório da audiência pública sobre o LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), realizada pela CME (Comissão de Minas e Energia) na última semana. No documento, o deputado, que é autor do requerimento para a audiência, recomenda a imediata suspensão do certame pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Além disso, ele sugere a instauração de um inquérito policial pela PF (Polícia Federal) para verificar indícios de “corrupção passiva e prevaricação” na revisão dos preços-teto do certame; e a abertura de um processo administrativo pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apurar “possível formação de cartel”.
O relatório também cita, como sugestão, a possibilidade de realização de uma auditoria pela CGU (Controladoria-Geral da União) para checar a atuação de servidores públicos nos atos relacionados ao certame e a sua legalidade.
O presidente da CME, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse, na reunião da comissão, que solicitou à assessoria do colegiado para “tudo que, legalmente, a comissão puder fazer, os encaminhamentos e principalmente os pedidos de resposta, com certeza encaminharemos ao governo para que ele possa responder a cada uma das suas perguntas”.
