da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (7) a abertura de audiência pública sobre dois novos projetos de concessão de rodovias em Santa Catarina. O Lote 1, que contempla trechos das BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC e tem extensão de 515,6 quilômetros, receberá investimentos de R$ 6,4 bilhões. Já o Lote 3, que abrange segmentos das BR-153/SC, BR-282/SC e BR-480/SC, com extensão de 166 quilômetros, tem Capex estimado em R$ 2,71 bilhões.
Parte da sexta etapa de concessões, as modelagens já saem de partida com o free flow (pedágios sem cancelas). Assim, estão previstos 13 pórticos no Lote 1 e cinco pórticos no Lote 3. A tentativa em Santa Catarina é replicar o modelo de lotes que foi bem-sucedido no Paraná, mas que no estado vizinho está prejudicado por não haver acordo para a entrada de rodovias estaduais.
“A proposta integra o novo padrão da sexta etapa de concessões, com inovações expressas no Regulamento das Concessões Rodoviárias, incluindo Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade, forte comprometimento ESG climático, mecanismo de contas vinculadas e o inovador compartilhamento de risco de condicionantes ambientais, focando na proteção de comunidades tradicionais, terras indígenas e preservação do patrimônio cultural”, observou o relator do processo, diretor Alex Azevedo.
O diretor afirmou que o sistema, chamado de Rodovias Integradas de Santa Catarina, possui relevância estratégica grande. A BR-470, do Lote 1, funciona como artéria logística do Vale do Itajaí, conectando grandes polos industriais aos portos do litoral norte. Já os eixos das BR-282 e BR-480 são corredores principais que conectam o Grande Oeste Catarinense – um dos maiores polos agroindustriais do país – ao litoral. “Sem elas, o escoamento de insumos seria inviável”, afirmou.
As sessões presenciais sobre os projetos ocorrerão, em datas ainda não definidas, em Chapecó, Blumenau e Itajaí, além de audiência híbrida em Brasília. O prazo para envio de contribuições ficará aberto entre 15 de maio e 29 de junho.
A ANTT ainda aprovou abertura de audiência pública referente à proposta preliminar de revisão quinquenal do contrato de concessão da Ecovias do Cerrado, em execução desde 2020, e a abertura de audiência para colher subsídios e informações adicionais sobre a proposta que revisa o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
