Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Entidades do setor mineral divergem sobre a urgência na votação do Marco Legal dos Minerais Críticos no Senado e atuam junto aos parlamentares. A decisão cabe aos senadores, que podem aprovar regime de urgência para que o PL (Projeto de Lei) 2.780/2024 seja submetido diretamente ao plenário da Casa, ou manter o rito regular de tramitação, com envio às comissões para nova rodada de debate em audiências públicas, como ocorreu na Câmara.
Apesar do entendimento de que são necessários ajustes no texto atual, a divisão no setor ocorre quando parte dos dirigentes das entidades avalia que as mudanças pretendidas podem ser feitas na discussão em plenário, pelo relator que for indicado. Essa pressa em levar o texto rapidamente à votação é justificada pelo receio do setor não conseguir aproveitar a janela apertada de votação de projetos em ano eleitoral.
Fontes ouvidas pela Agência iNFRA, avaliam que, se ficar para 2027, haveria o risco dos investimentos estrangeiros permanecerem em compasso de espera por um período maior com a discussão recomeçando do zero a partir da renovação de quadros do Congresso e a possibilidade de novo grupo político à frente do Executivo.
Por outro lado, há quem considere que não há maiores problemas em deixar a votação para o próximo ano em prol de um debate maior no Congresso Nacional. De toda forma, os agentes do setor atuam junto aos senadores com interesse em limitar o poder do governo sobre operações societárias, acordos internacionais e exportações de minerais brutos, entre outros detalhes.
Entidades
A presidente do conselho AMC (Associação de Minerais Críticos), Marisa Cesar, reconhece que levar o PL 2.780 às comissões ofereceria “mais tempo para discussão”, mas vê vantagens em ter a aprovação mais célere no plenário. “Mesmo em regime de urgência, podem ser apresentadas emendas. Por isso, estamos em interlocução com os senadores”, disse Marisa à Agência iNFRA.
A ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração) defende que o PL 2.780 passe por discussões pelas comissões do Senado, segundo o presidente do conselho da associação, Luis Mauricio Azevedo.
“É um projeto, que nós esperamos durante sete anos, foi apresentado na Câmara numa segunda-feira à noite e aprovado na quinta-feira seguinte. Ou seja, não houve discussão da sociedade entre os deputados”, reclamou Azevedo.
Para o presidente da ABPM, não haveria maiores consequências em deixar a aprovação do projeto para o próximo ano. “Acho que esse açodamento, essa pressa, essa urgência toda não é imperiosa. Se ficar para o próximo governo, acho que vai ficar muito melhor porque é muito ruim a gente ter uma condição de mudança de governo que tem que herdar uma política que é tão importante para o futuro do país”, disse.
Segundo fontes, a discussão do PL 2.780 nas comissões temáticas do Senado também tem sido defendida, nos bastidores, pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), uma das maiores entidades do setor.
