Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16) prorrogar por três meses as flexibilizações regulatórias da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) à Amazonas Energia. A distribuidora havia solicitado a extensão de 100% do benefício por seis meses.
Com a conclusão da transferência de controle acionário da distribuidora para a Âmbar Energia, do grupo J&F, o reembolso da CCC à concessionária será limitado a 75% da média dos últimos três meses. Assim, pleiteava a extensão de 100% das flexibilizações “para preservar a liquidez da concessão neste momento crítico de estabilização”, alegando risco de um “furo de caixa” superior a R$ 175 milhões no mês.
A relatora, diretora Agnes Costa, avaliou que ações como aportes de capital e demais instrumentos de reequilíbrio da distribuidora demandam período mínimo para sua efetiva materialização, o que justifica uma prorrogação das flexibilizações. No entanto, entendeu que o prazo de três meses, é “suficiente para a implementação inicial das medidas decorrentes da transferência de controle e para a adaptação da concessionária ao novo regime contratual”.
