Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O governo do Ceará e a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) pretendem relançar, até o fim do ano, os editais dos projetos de PPP (Parceria Público-Privada) de concessões administrativas para serviços de esgotamento sanitário que não receberam nenhuma proposta do setor privado. O estado leiloou, nesta terça-feira (30), apenas um dos cinco blocos regionais de municípios cearenses a um único proponente, o consórcio Ceará Saneamento, que apresentou deságio de 1,15% sobre a contraprestação de R$ 30 milhões mensais que serão pagas pelo governo estadual.
O diretor-presidente da estatal, Neuri Freitas, atribuiu a baixa atratividade dos projetos, em parte, pela modalidade escolhida, de PPP. Apesar de acreditar ser a melhor estrutura para garantir os serviços à população, ele ponderou que o desenho pode não ser tão interessante ao setor privado, já que a receita vem da Cagece, e não diretamente do usuário.
“Quando é uma concessão plena ou parcial, você acaba tendo o privado sem qualquer tratativa ou relacionamento com o poder concedente na forma de um contrato que faz medição para realizar pagamento. É algo mais livre”, disse em coletiva de impresa, na sede da B3, em São Paulo (SP), após o leilão.
A remodelação, segundo ele, vai precisar considerar o atual patamar da taxa de juros, a taxa de retorno dos projetos e os investimentos, que podem ter sido enxutos, na perspectiva do mercado. Outros fatores que podem ter incomodado a parte privada, disse, são os indicadores de performance e as tarifas distintas, uma vez que cada bloco previa um preço por serviço diferente em vista das características específicas das cidades.
“Está muito [relacionado] às premissas que cada privado utilizou para avaliar o projeto, às premissas que cada privado tem para tomar risco e da situação financeira dos parceiros dentro de consórcios para isso”, disse Freitas. “Mas acredito que em breve faremos essa reavaliação e eu espero estar em breve de volta aqui na bolsa”, comentou.
A escassez de concorrência em certames de saneamento já vem sendo observado pelo setor, principalmente em PPPs de esgotamento sanitário. Em meados de maio, a Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba) realizou leilão de PPP de esgotamento sanitário de duas microrregiões. O projeto, embora bem estruturado na visão do mercado, recebeu somente uma oferta, da espanhola Acciona – também responsável por concessões de linhas de metrô e trens em SP.
No Ceará, o plano para cumprir com as metas de universalização do saneamento até 2033, como determina o Marco Legal do Saneamento de 2020, foi de dividir o estado em cinco blocos regionais. Os serviços de água continuariam sendo prestados pela Cagece, enquanto os de esgotamento seriam operados pelo parceiro privado.
O projeto inteiro prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos do governo estadual e da Cagece ao longo de 28 anos e deve atingir 1,5 milhão de pessoas.
A proposta leiloada nesta terça-feira foi de R$ 3,74 bilhões, correspondente a um deságio de 1,15% sobre o total das contraprestações mensais de R$ 30 milhões que será pago pelo governo cearense ao longo do contrato. O bloco Norte-Litorâneo, que engloba 23 municípios no interior do estado, passará a ter o esgotamento operado pelo consórcio formado por Terracom Concessões e Participações Ltda., CDG Concessões e Participações Ltda., Cosampa Construções Ltda., Gimma Engenharia Ltda., Ellenco Participações Ltda. e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
O estado já conta com duas PPPs de esgoto, firmadas em 2022, e uma delas inclui a capital Fortaleza.
Para os blocos Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, a estatal fará, “de imediato”, um reestudo para entender o motivo pelo qual não tiveram interessados.
