Luiz Araújo, da Agência iNFRA
A redução do tempo e do custo das exportações brasileiras pelo Corredor Bioceânico, que ligará portos brasileiros aos do Oceano Pacífico, exigirá mais do que a entrega das obras já previstas para a rota. Um relatório produzido pela Receita Federal mostra que a eficiência esperada a partir do projeto depende, de maneira tão importante quanto da infraestrutura, da modernização das aduanas e da integração dos procedimentos de fiscalização entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
O diagnóstico (veja na íntegra) foi feito após expedição técnica que percorreu todo o traçado, de cerca de 2,4 mil quilômetros entre os quatro países. A missão avaliou tanto a infraestrutura rodoviária quanto a estrutura física e tecnológica das aduanas e os procedimentos adotados em cada fronteira.
As estimativas da Receita indicam que o corredor poderá reduzir em mais de 9,7 mil quilômetros o percurso marítimo das exportações brasileiras para a Ásia, diminuindo em cerca de 23% o tempo de viagem até a China e gerando economia próxima de 30% nos custos de transporte. No entanto, se os veículos tiverem prazos longos para cumprir o trajeto de ida e volta, essa economia de custo acaba por se perder.
A expectativa em torno do corredor aumentou porque um dos principais gargalos para o percurso será resolvido com a conclusão das obras da Ponte Internacional Porto Murtinho-Carmelo Peralta, que faz ligação entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. O empreendimento já está em fase final, com previsão de ser entregue nos próximos meses. Mas a eficiência do corredor, diante da demanda esperada, também vai exigir investimento em outras frentes.
A lista de dificuldades aponta problemas em estruturas aduaneiras, falta de integração entre os sistemas dos países – situação que pode fazer a carga ficar parada por até 20 dias –, além da carência de infraestruturas que pode dificultar, por exemplo, o tráfego de caminhões bitrens em trechos chilenos montanhosos, situação que poderá exigir pontos de transbordo.
Problemas aduaneiros
Na área aduaneira, a missão da Receita identificou instalações consideradas extremamente precárias no lado paraguaio tanto na fronteira com o Brasil quanto na divisa com a Argentina, onde os órgãos operam em contêineres improvisados e sem estrutura para suportar o fluxo de cargas projetado, além de trechos críticos sem pavimentação. Na Argentina, foram identificadas pontes com restrições severas de peso e fluxo, que permitem a passagem de apenas um caminhão por vez e carecem de acostamentos adequados.
A parte de procedimentos demonstrou diferentes deficiências, com excesso de paradas para fiscalizações redundantes, procedimentos segregados de inspeções – em que diferentes órgãos realizam análises separadas da mesma carga – e ausência de integração dos sistemas, mesmo em postos de fronteira que já possuem integração física, como o Paso de Jama, entre o Chile e a Argentina.
Como principal medida para enfrentar esses problemas, o órgão recomenda em seu relatório a implantação de ACIs (Áreas de Controle Integrado) com modelo de cabeceira única, no qual os procedimentos de fiscalização são realizados apenas em um dos países, eliminando a duplicidade de verificações.
Para os técnicos, a digitalização dos processos será indispensável para viabilizar a fluidez do corredor, exigindo a modernização do MIC (Manifesto Internacional de Carga) para permitir o envio antecipado de dados. Outro ponto que exigirá debate público e harmonização regulatória entre os países é a revisão do ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre), com o objetivo de unificar as regras sobre pesos e dimensões dos veículos permitidos na rota.
Infraestrutura
No campo da infraestrutura, há receio de impactos logísticos na Cordilheira dos Andes devido à restrição de circulação de composições do tipo bitrem usadas no Brasil em determinados trechos chilenos. Para mitigar o problema, a Receita defende a criação de pontos estratégicos de transbordo e de centros logísticos antes da travessia. Também foi sugerido o fortalecimento da cooperação internacional em inteligência de segurança pública para evitar que a nova rota seja explorada pelo narcotráfico internacional.
O órgão também identificou trechos considerados críticos ao longo da rota. Entre eles estão segmentos sem pavimentação no Paraguai e em rodovias argentinas, além de pontes na Argentina com severas restrições de peso e capacidade, que permitem a passagem de apenas um caminhão por vez e não possuem acostamentos adequados. Outro ponto considerado sensível é a travessia por balsa sobre o Rio Paraguai, que permanecerá como um gargalo até a conclusão da ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
O relatório chama atenção para o contraste entre a infraestrutura existente e o fluxo esperado. Na fronteira entre Pozo Hondo (Paraguai) e Misión La Paz (Argentina), por exemplo, atualmente não há circulação de caminhões, registrando-se apenas cerca de 30 veículos leves por dia, cenário que deverá mudar significativamente com a entrada em operação do corredor.
A expectativa das autoridades envolvidas é concluir a ponte internacional e os principais trechos paraguaios ainda neste ano, enquanto intervenções na BR-267 e adequações aduaneiras nos acessos aos portos chilenos seguem em cronogramas paralelos.
Projeto-piloto com o Uruguai
A necessidade de modernização dos processos aduaneiros também foi abordada pela Receita Federal em seminário realizado pela Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura). Durante o evento na quarta-feira (8), o auditor-fiscal Fabrício Betto apresentou os diagnósticos dos gargalos atuais e as medidas em estruturação para mitigar os impactos logísticos nos recintos alfandegários dos diferentes modais – rodoviário, marítimo e aéreo.
Conforme a apresentação, a falta de compartilhamento de dados entre os países faz com que cargas fiquem paradas por até 20 dias aguardando o cruzamento das fronteiras. Diante do diagnóstico, a Receita está estruturando uma operação-piloto com o Uruguai para viabilizar que os processos de importação e exportação ocorram de maneira paralela ao fluxo físico das cargas. O objetivo da experiência, prevista para iniciar em janeiro de 2027, é fazer com que a intervenção aduaneira seja uma exceção, direcionada prioritariamente a operadores que não possuam altos níveis de conformidade.
Outro entrave crítico identificado está no modelo declaratório atual, que exige a transmissão manual de dados e eleva o risco de erros operacionais. Contudo, a avaliação é de que no segmento de comércio eletrônico o fluxo atual das informações, classificado como fragmentado, resulta no empobrecimento dos dados à medida que ela tramita entre plataformas e transportadores, dificultando a distinção entre bons operadores e práticas predatórias, além de abrir margem para o vazamento de dados.
Para mitigar esses problemas, a Receita trabalha no aprimoramento do Águia X, solução de inteligência artificial voltada à identificação de itens ilícitos em remessas postais. No âmbito do programa Remessa Conforme, que gerencia cerca de 200 milhões de encomendas anuais, está em fase de testes o Reops (Reporte de Operações), tecnologia que permite a comunicação bidirecional com as plataformas para realizar a gestão de risco antes do despacho das mercadorias para o Brasil.
As propostas de modernização preveem a transição definitiva do modelo declaratório para um formato baseado em dados coletados em tempo real. A diretriz central é o desacoplamento das dimensões de controle, permitindo que a análise comercial e tributária seja tratada de forma independente da movimentação física da carga.
No monitoramento físico, o sistema Argus atua na captura de dados de georreferenciamento, reconhecimento facial e movimentação de cancelas. Essa ferramenta também fundamenta a operação conjunta realizada com o Uruguai.
