Vinicius Werneck e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Uma redução de custos na casa de R$ 1 trilhão por ano, em valores de hoje. Esse é o objetivo que o PNL (Plano Nacional de Logística), lançado nesta quarta-feira (12), pretende alcançar em 2050.
Se essa meta for alcançada, vai significar que o país deixará de gastar cerca de 15% do seu PIB para transportar suas mercadorias (seja para o mercado interno, seja para a exportação), que é o percentual estimado hoje, para gastar algo na casa dos 6%, um pouco abaixo da média que países desenvolvidos gastam com o transporte de seus produtos.
Esse R$ 1 trilhão é desperdiçado com gastos mais caros do que se poderia ter para levar um produto entre um ponto e outro. Como usar caminhão para transportar minério de ferro por mais de 1,5 mil quilômetros, entre Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, no exemplo dado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, ao apresentar a proposta que tenta dar o caminho para mudar esse tipo de distorção.
“Nosso custo hoje é muito grande comparado ao resto do mundo”, disse Santoro durante o evento de lançamento do plano, lembrando que reduzir o custo logístico é fundamental para o crescimento do país, tendo em vista que a previsão é de que o volume de cargas transportadas triplique até 2050.
Para que o plano dê certo, o foco será ampliar o volume de cargas transportadas por ferrovias, hidrovias e cabotagem, indicou o ministro. Atualmente, perto de 60% de tudo o que é transportado no país é por rodovias. Este desbalanço histórico, especialmente para as cargas que são para o mercado interno, é o fator principal a elevar o custo de transporte no país, porque o transporte por rodovia é o que tem maior custo em comparação aos demais. Os planos de transportes nos últimos anos tentaram essa redução, sem grande sucesso.
Na apresentação, o ministro enfatizou que o PNL 2050 usou base de dados mais modernas para tentar identificar quais são os gargalos atuais e projetar como será o transporte de mercadorias no futuro e, assim, poder projetar os eixos que vão precisar de investimentos que reduzam os custos e tornem o transporte mais eficiente.
Ele lembrou, no entanto, que o plano ainda não é perfeito, vai precisar de ajustes ao longo do tempo, como a inclusão dos volumes de cargas aéreas no planejamento, mas que ele será um “instrumento vivo”, sempre recebendo atualizações, em contraste ao que ele classificou como “lista de obras” dos planos anteriores.
“Não é um plano engessado. A gente sabe que as coisas acontecem e elas podem ser modificadas. A gente dá a diretriz”, disse o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, que é o órgão responsável pela execução do PNL.
Planos setoriais
O próximo passo é a criação dos planos setoriais de cada um dos modais, o que deve ser concluído até dezembro, segundo Santoro. Nesses planos, cada secretaria finalística dos ministérios de Transportes e de Portos e Aeroportos vai detalhar, dentro dos eixos prioritários em que o PNL dividiu o país, quais são as intervenções necessárias e como elas serão feitas.
“A gente está olhando [no PNL 2050] para um horizonte mais longe, coisas que ainda vão ser contratadas. E aí nos planos setoriais isso vai ser destrinchado de uma forma mais detalhada”, explicou.
Por isso, os valores até agora estimados para a execução completa do PNL, na casa de R$ 1,2 trilhão, devem sofrer alterações. Santoro também explicou que colocar um valor é importante para dar concretude ao plano e que a estimativa de que 40% da projeção será executada com recursos públicos se baseia na estimativa atual de investimentos anuais dos orçamentos federal e dos estados, projetados até 2050.
“O dinheiro é finito e os projetos precisam ter a responsabilidade fiscal por parte do governo e por parte das empresas”, disse o ministro dos Transportes.
Santoro explicou que a divisão do país em corredores para exportação, para mercado interno e para integração territorial, com direcionamento para investir em 31 eixos prioritários e 11 eixos alternativos, busca resolver os gargalos que foram identificados na longa lista de objetivos que o PNL deseja cumprir. Dos 112, 70 são para a solução de problemas existentes, informou o ministro.
Responsável por conduzir o PNL, a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino, lembrou que a infraestrutura “é um meio” e que é necessário “refletir sobre os objetivos socioeconômicos” que ela vai atender.
“O PNL, na hora de priorizar esses investimentos, trouxe esse olhar de conjuntos de infraestrutura, de eixos de transporte, de corredores futuros, para garantir que […] o dinheiro seja investido de forma complementar e harmônica para a gente conseguir alcançar os mesmos objetivos no longo prazo”, explicou Avelino.
Comitê
Um comitê dentro do PIT (Planejamento Integrado de Transportes), órgão que reúne representantes de diferentes ministérios para tratar de problemas dos transportes no país, vai buscar soluções para os principais gargalos, como os encontrados nos acessos aos portos do país, considerado um dos principais pontos a serem trabalhados.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, que também participou do anúncio, destacou, em anuência com as falas de Santoro, que um dos principais gargalos é justamente o acesso aos portos nacionais. Como exemplo de projeto de sucesso para ampliar a capacidade, ele citou a recente concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR).
“Nós fizemos a concessão do canal garantindo previsibilidade e segurança jurídica. […] Essa é uma política que a gente está apontando para os outros portos do Brasil”, explicou Franca.
Questões ambientais
Santoro também enfatizou em sua fala os desafios ambientais, com obras de infraestrutura que exigem debate com a sociedade e com todos os impactados. “Tem questões de licenciamento ambiental delicadas e sensíveis”, afirmou o ministro aos jornalistas. “É o primeiro plano em que a área ambiental do governo foi ouvida”, destacou.
De acordo com ele, o governo chegou a contratar uma consultoria via Banco Mundial para avaliar a situação dos licenciamentos de todos os projetos, e o foco da pasta foi trabalhar os corredores logísticos existentes hoje. A proposta, segundo Santoro, é antever problemas ambientais, evitando situações como a da Fiol 2 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste 2), que ficou 18 anos parada “para resolver um pequeno problema de um acordo com comunidades quilombolas”.
Modal aéreo
O ministro Franca destacou ainda o plano inserido no PNL para que aeroportos privados também operem voos comerciais. O objetivo seria aliviar grandes aeroportos que já estão sobrecarregados, com excesso de demanda. De acordo com ele, a pasta já identificou alguns terminais aeroportuários, principalmente no estado de São Paulo, com grandes gargalos desse tipo, como os aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Por outro lado, a cabotagem, que não fez parte de planos anteriores, foi incluída desta vez no PNL. Santoro afirmou que o Brasil precisa voltar a olhar a cabotagem com seriedade e destacou que já houve avanços recentes no tema.
“A gente já conseguiu incluir e fazer o planejamento integrado desses portos que vão permitir fazer movimentos de cabotagem que não fazíamos antes”, explicou.
Avaliação positiva
Entre os diversos técnicos de diferentes setores que estiveram no lançamento ouvidos pela Agência iNFRA, a avaliação é que o atual PNL é uma grande evolução em relação aos planejamentos anteriores. Para eles, a participação social mais ampla na etapa de elaboração vai levar a uma maior fiscalização ao longo da execução, o que elevaria o custo de um futuro governo querer mudar todo o planejamento ou não priorizar os projetos elencados.
Há também um comitê interno de monitoramento, que será integrado pelos órgãos do governo que participaram do plano, o que inclui os ministérios da Casa Civil e do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de acompanhar o andamento do PNL ao longo do tempo, que, pelas regras, tem ciclos de revisão a cada quatro anos.
Além disso, o monitoramento que o TCU (Tribunal de Contas da União) está preparando para esse plano também é considerado fundamental. Como já mostrou a Agência iNFRA, o direcionamento do órgão é ter uma base própria de dados para comparar vantagens e desvantagens dos investimentos em infraestrutura, como forma de apontar distorções graves que venham a tirar o país do direcionamento de reduzir seus custos logísticos.
